A proteção de mulheres em situação de violência doméstica em Mato Grosso do Sul passa a contar com uma nova ferramenta tecnológica. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Polícia Militar e o Governo do Estado oficializaram nesta segunda-feira (13) o Conecta Promuse, aplicativo que permite enviar, em tempo real, aos processos judiciais as informações coletadas durante o acompanhamento das vítimas, reduzindo o intervalo entre a fiscalização e a adoção de novas medidas de proteção. 

Desenvolvido pela equipe de tecnologia do próprio TJMS, o sistema é apontado pelo Judiciário como uma iniciativa inédita no país. A plataforma elimina etapas burocráticas que antes faziam os relatórios elaborados pela Polícia Militar levarem entre cinco e sete dias para chegar às Varas de Violência Doméstica. Com a nova tecnologia, os dados ficam disponíveis praticamente de forma imediata para análise dos magistrados. 

Como funciona o Conecta Promuse

O aplicativo será utilizado pelos policiais militares do Programa Mulher Segura (Promuse), responsável por acompanhar mulheres que possuem medidas protetivas.

Durante as visitas, os agentes registram as informações diretamente no celular. Mesmo em locais sem acesso à internet, os dados ficam armazenados no dispositivo e são sincronizados automaticamente quando houver conexão.

O sistema reúne informações sobre o cumprimento das medidas impostas ao agressor, a situação da vítima e realiza uma classificação do nível de risco. Os relatórios são incorporados automaticamente ao processo judicial, permitindo que juízes tenham acesso imediato à evolução de cada caso. 

Com isso, o Judiciário pode avaliar rapidamente a necessidade de novas providências, como reforço das medidas protetivas, monitoramento eletrônico do agressor, afastamento do lar ou até prisão preventiva, quando cabível. 

Tecnologia aproxima instituições

Segundo a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, desembargadora Sandra Artioli, o principal avanço proporcionado pelo Conecta Promuse é a integração entre os órgãos responsáveis pelo atendimento às vítimas.

"O maior ganho é o desenvolvimento desse aplicativo, feito em conjunto pelas duas instituições, por meio do qual os relatórios das visitas realizadas pela Polícia Militar serão encaminhados diretamente aos autos do processo, em tempo real, oferecendo às magistradas das varas de violência doméstica informações precisas e atualizadas sobre cada vítima", afirmou a desembargadora. 

O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou que o projeto é resultado de uma construção conjunta entre Judiciário e forças de segurança para tornar mais eficiente a proteção às mulheres vítimas de violência. 

Expansão para todas as comarcas

Após a fase piloto em Campo Grande e Amambai, o Conecta Promuse começará a ser implantado em todas as comarcas de Mato Grosso do Sul.

Criado em 2018, o Programa Mulher Segura (Promuse) já atua em mais de 40 municípios do Estado. Somente no primeiro semestre de 2026, o programa recebeu 4.003 medidas protetivas para acompanhamento, realizou 14.002 atendimentos de fiscalização e promoveu 1.230 visitas técnicas às vítimas. 

Durante a cerimônia de assinatura do termo de cooperação, o governador Eduardo Riedel afirmou que Mato Grosso do Sul não esconde os indicadores de violência contra a mulher e defendeu a atuação integrada entre as instituições para ampliar a proteção às vítimas. O governo também confirmou a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Dourados e Corumbá, além da ampliação das Salas Lilás em delegacias do interior do Estado.