Começa nesta segunda-feira (10) o prazo para produtores rurais enviarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026. O procedimento deve ser concluído até 30 de setembro, e o Sistema Famasul disponibilizou uma cartilha com orientações sobre as regras, o preenchimento e o pagamento do imposto.

A declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de imóveis rurais. A exigência também alcança situações específicas, como imóveis cuja posse ou propriedade tenha sido perdida ao longo de 2026 e aqueles pertencentes a espólio.

Declaração é feita pela internet

O envio da DITR pode ser realizado pela ferramenta “Minhas Declarações do ITR”, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal. O acesso é feito por meio de conta gov.br com nível Prata ou Ouro.

Para propriedades que já possuem inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o número do recibo de inscrição deve ser informado durante o preenchimento.

A recomendação é que o produtor reúna previamente os documentos e informações necessários para evitar inconsistências na declaração. Os comprovantes utilizados no preenchimento devem ser mantidos, pois podem ser solicitados pela Receita Federal.

Valor da Terra Nua exige atenção

Um dos pontos que merece cuidado é o Valor da Terra Nua (VTN), utilizado no cálculo do imposto. O valor considera o preço de mercado da terra sem construções, benfeitorias, culturas, pastagens cultivadas e florestas plantadas.

Também é necessário observar corretamente quais áreas do imóvel estão sujeitas à tributação e quais podem ser excluídas da base de cálculo, conforme os critérios estabelecidos pela legislação.

Informações incorretas ou inconsistentes podem gerar questionamentos posteriores, por isso a documentação que sustenta os dados apresentados deve ser preservada.

Pagamento pode ser dividido em quatro parcelas

O ITR pode ser quitado em até quatro parcelas mensais e consecutivas, desde que sejam respeitadas as regras referentes ao valor mínimo das parcelas.

Para quem optar pelo pagamento em cota única ou pela primeira parcela, o vencimento será em 30 de setembro.

A apresentação da DITR depois do prazo estabelecido está sujeita à cobrança de multa.

Cartilha reúne regras do ITR 2026

O material elaborado pelo Sistema Famasul reúne informações sobre os contribuintes obrigados a declarar, formas de envio, cálculo do imposto, Valor da Terra Nua, áreas tributáveis, formas de pagamento, multas e procedimentos para retificação.

Cartilha do ITR 2026: acesse o material completo do Sistema Famasul