A execução dos serviços de tapa-buracos em Campo Grande será investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal. O ato que oficializa a abertura dos trabalhos foi publicado na sexta-feira (6) pelo presidente do Legislativo, vereador Epaminondas Neto (Papy). A investigação terá prazo inicial de 120 dias.
Entre os pontos que serão examinados estão possíveis irregularidades contratuais, a redução dos investimentos destinados à manutenção das vias públicas em 2026 e o descumprimento de prazos para responder a solicitações de informações aprovadas pelos vereadores.
A comissão será presidida por Luiza Ribeiro (PT), responsável pela apresentação do requerimento que deu origem à investigação. A relatoria ficará com Dr. Victor Rocha (PSDB), enquanto Leinha (Avante), Beto Avelar (PP) e Dr. Lívio (União) completam o grupo.
Investigação recebeu apoio de todos os vereadores
A abertura da CPI foi autorizada após análise da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, que considerou atendidas as exigências previstas na legislação e no Regimento Interno.
O parecer confirmou a existência de um objeto específico para investigação e o cumprimento do número mínimo de assinaturas. O pedido contou com o apoio dos 29 vereadores de Campo Grande.
Segundo Papy, a comissão deverá utilizar os instrumentos de fiscalização disponíveis ao Legislativo para buscar explicações sobre os problemas enfrentados pela população na conservação das ruas.
“O objetivo é que a CPI seja um instrumento da Câmara Municipal em prol da população de Campo Grande, para debater e investigar os motivos pelos quais o serviço de tapa-buracos tem se mostrado tão ineficaz na cidade”, afirmou.
Contratos e execução dos serviços serão examinados
Além da destinação dos recursos financeiros, os parlamentares pretendem verificar as condições de contratação e realização dos reparos nas vias públicas.
A investigação também buscará esclarecer os motivos da ausência ou insuficiência dos serviços em determinadas situações, incluindo a justificativa de dificuldades provocadas pelas chuvas.
Para Luiza Ribeiro, os trabalhos devem se concentrar na análise documental e técnica dos procedimentos adotados na manutenção da malha viária.
“É um trabalho estritamente técnico para investigar a situação do serviço de tapa-buraco e sua crise, seja quanto à correção da aplicação dos recursos, quanto à contratação dos serviços, à execução dos serviços, a ausência do serviço, e se isso é deliberado ou se é uma situação que acontece em decorrência das chuvas, como vem sendo alegado”, explicou Luiza.
Com a composição definida e o ato de instalação publicado, a comissão poderá desenvolver as atividades de apuração dentro do prazo estabelecido, buscando identificar as causas dos problemas e eventuais irregularidades na prestação do serviço.
