A fiscalização dos cabos abandonados e irregulares nos postes de Campo Grande terá acompanhamento de uma frente parlamentar específica na Câmara Municipal. A criação do grupo foi aprovada pelos vereadores nesta terça-feira (17), um dia depois de uma audiência pública que voltou a discutir a responsabilidade pela organização e retirada dos fios inutilizados na Capital.

De autoria do vereador Landmark, o Projeto de Resolução 603/26 foi aprovado em regime de urgência e discussão única. A proposta prevê a atuação dos parlamentares na fiscalização do cumprimento das normas municipais que estabelecem obrigações para a concessionária de energia elétrica e as empresas que utilizam os postes para instalar redes de telecomunicações.

A nova frente também poderá apresentar recomendações, propor medidas legislativas e acompanhar soluções para reduzir riscos de acidentes, melhorar a acessibilidade de pedestres e diminuir a poluição visual provocada pelo acúmulo de cabos.

Fiscalização e responsabilidade pela retirada dos cabos

Entre as atribuições previstas está a articulação com representantes da Prefeitura, concessionárias, empresas de telefonia e internet, agência reguladora, órgãos fiscalizadores, universidades e organizações da sociedade civil.

Os vereadores pretendem ainda incentivar a adoção de tecnologias para identificar, catalogar e remover cabos fora de uso, além de estimular parcerias entre o poder público e as empresas responsáveis pela infraestrutura.

A discussão sobre a situação dos postes ganhou novo capítulo na segunda-feira (16), quando a Câmara realizou a terceira audiência pública dedicada ao problema. Durante os debates, parlamentares cobraram providências e criticaram a transferência de responsabilidades entre os envolvidos.

Campo Grande já possui legislação sobre o assunto. A Lei 348/2019, de autoria do vereador André Salineiro, determina que a Energisa e as empresas de telefonia, internet e televisão a cabo organizem suas instalações e retirem fios inutilizados ou soltos das vias públicas.

A composição da nova frente parlamentar ainda será divulgada no Diário Oficial.

Programa Juventude Digital prevê capacitação na área de tecnologia

Além da criação da frente parlamentar, os vereadores aprovaram outras 12 proposições, incluindo projetos relacionados à educação, patrimônio histórico, assistência social e concessão de homenagens.

Uma delas é o Projeto de Lei 11.748/25, de autoria do vereador Maicon Nogueira, aprovado em primeira discussão. O texto propõe a criação do Programa Juventude Digital, destinado à formação de jovens em áreas ligadas à Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com prioridade para estudantes oriundos da rede pública de ensino.

A iniciativa busca ampliar as oportunidades de emprego e geração de renda por meio de cursos e treinamentos em programação, desenvolvimento de software, redes de computadores, segurança da informação e análise de dados.

Conforme a proposta, a coordenação ficará a cargo da Secretaria Executiva da Juventude e da Secretaria Municipal de Educação, com a participação de instituições públicas, privadas e organizações parceiras.

Outra matéria aprovada, desta vez em turno único, foi o Projeto de Lei Complementar 979/25, apresentado por André Salineiro. A proposta altera o artigo 156 do Código de Polícia Administrativa do Município para prever orientação educativa dos fiscais municipais antes da aplicação de autos de infração e penalidades.

Pestalozzi terá finalidade de imóvel atualizada em legislação

Os parlamentares também aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei 12.522/2026, que modifica a redação da Lei Municipal 6.593, de 7 de julho de 2021.

A legislação autorizou a doação de um imóvel público à Associação Pestalozzi de Campo Grande. A alteração proposta pelo vereador Dr. Victor Rocha tem como objetivo incluir expressamente o funcionamento do Centro Especializado em Reabilitação (CER II) entre as finalidades da área.

Na mesma sessão, foi aprovado em discussão única o Projeto de Lei 12.603/26, de autoria do vereador Clodoilson Pires, que inclui o Dia Municipal de Ação de Graças no calendário oficial de Campo Grande.

A data será celebrada anualmente na quarta quinta-feira de novembro, com a proposta de incentivar momentos de reflexão sobre gratidão, fé, família e valorização da vida.

Cemitério Santo Antônio poderá receber reconhecimento como patrimônio

A preservação da memória histórica de Campo Grande também esteve entre os assuntos analisados pelos vereadores. Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 12.458/26, que declara o Cemitério Santo Antônio e seu acervo de túmulos, sepulturas e jazigos patrimônio material, histórico, cultural, religioso e imaterial do município.

Apresentada pelo vereador Otávio Trad, a proposta recebeu ainda as assinaturas de Epaminondas Neto (Papy), Landmark, Beto Avelar, Maicon Nogueira, Professor Riverton e Luiza Ribeiro.

A justificativa menciona casos de vandalismo, furtos, violações de túmulos e depredações registrados no cemitério como motivos para ampliar sua proteção.

Fundado por volta de 1872, o Santo Antônio é considerado o cemitério mais antigo da Capital. Localizado na região central, abriga sepulturas de personagens ligados à história da cidade e do Estado, entre eles José Antônio Pereira, Ary Coelho, Manuel da Costa Lima, Coronel Antonino, Glauce Rocha e Zé Correa.

Ainda em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 12.482/26, que dá o nome de Praça Jorge Ferreira da Silva – Tio Jorge ao espaço público localizado entre as ruas Dos Arcos, Alfredo Nobel e Marajó, na Vila Saraiva.

A homenagem, proposta pelo vereador Ronilço Guerreiro, reconhece a atuação do morador, falecido em 2022, que colaborava voluntariamente com a limpeza e manutenção do campo de futebol e da praça de sua comunidade.

Entidade social recebe reconhecimento de utilidade pública

Outra matéria aprovada em segunda discussão foi o Projeto de Lei 11.834/25, apresentado por Landmark, que declara de Utilidade Pública Municipal a organização Reconstituindo Famílias (Refami).

Fundada em 2022, a entidade sem fins lucrativos oferece gratuitamente atividades socioassistenciais voltadas a crianças, jovens, mulheres e idosos.

Entre os serviços desenvolvidos estão cursos, palestras, atividades físicas, ações educativas e culturais, assistência alimentar, acompanhamento psicológico e encaminhamentos sociais.

Cinco personalidades receberão medalha

A pauta da sessão também incluiu a aprovação de cinco Projetos de Decreto Legislativo para concessão da Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes.

Três homenagens foram propostas pelo vereador Landmark, destinadas a Luciana Barros, superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco); Flávio Henrique Sanches dos Santos, diretor de administração da Sudeco; e Paulo Cesar Silva, maestro, compositor e educador musical.

Os vereadores Dr. Lívio e André Salineiro apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo 3377/26, que concede a honraria ao ex-governador de Mato Grosso do Sul e senador eleito Reinaldo Azambuja Silva.

Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 3376/26, de Ronilço Guerreiro, para homenagear o médico urologista Thiago Frainer Gonçalves.