O Brasil deu um dos passos mais contundentes de sua legislação voltada ao bem-estar animal. Com a sanção da Lei nº 15.475/2026, o país proibiu em todo o território nacional a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais — prática cujo exemplo mais conhecido é a fabricação do foie gras, iguaria produzida a partir do fígado de patos e gansos submetidos a um processo de engorda artificial.
A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (24). O texto estabelece um prazo de 180 dias para entrar em vigor e determina que quem descumprir a legislação estará sujeito às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais, incluindo detenção e multa.
Mais do que retirar um produto das prateleiras, a nova legislação inaugura um novo marco na forma como o país trata sistemas de produção considerados incompatíveis com o bem-estar animal.
A proibição vai além do foie gras
Embora o foie gras seja o principal símbolo da nova legislação, a lei possui alcance mais amplo.
O artigo 1º determina que fica proibida a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio da alimentação forçada de animais. O texto ressalta que a vedação inclui, "mas não se limita", ao foie gras, tanto na versão in natura quanto industrializada.
A legislação também define, de forma objetiva, o que caracteriza alimentação forçada. Segundo o artigo 2º, trata-se de qualquer método mecânico ou manual que obrigue o animal a ingerir alimento ou suplementos além do seu limite natural de saciedade, utilizando instrumentos para despejar o conteúdo diretamente na garganta, no esôfago, no papo ou no estômago.
Com isso, a norma deixa de tratar apenas de um produto específico e passa a estabelecer um princípio jurídico contra esse tipo de método produtivo.
O que muda para quem descumprir a lei
A nova legislação remete às sanções previstas no artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais.
Quem produzir ou comercializar alimentos obtidos mediante alimentação forçada poderá responder por maus-tratos contra animais, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa e das sanções administrativas previstas na própria legislação ambiental.
A lei passa a valer 180 dias após sua publicação oficial, período destinado à adaptação do mercado.
Como é produzido o foie gras
O foie gras, expressão francesa para "fígado gordo", é obtido por um processo conhecido como gavage.
Na etapa final da criação, patos ou gansos recebem grandes quantidades de alimento altamente energético por meio de um tubo metálico introduzido diretamente no esôfago. O procedimento costuma ocorrer duas ou três vezes ao dia durante aproximadamente duas semanas.
O objetivo é provocar deliberadamente uma condição conhecida como esteatose hepática, fazendo com que o fígado aumente diversas vezes de tamanho até adquirir a textura considerada ideal para a produção da iguaria.
Um dos principais estudos científicos sobre o tema foi elaborado pelo Comitê Científico de Saúde e Bem-Estar Animal da União Europeia, em 1998.
O relatório descreve que o crescimento anormal do fígado altera a postura das aves, dificulta a locomoção, compromete a respiração e pode provocar dor decorrente da introdução repetitiva do tubo metálico no esôfago.
Segundo o documento, os animais também demonstram comportamento de evasão diante dos tratadores durante o período de alimentação, reação interpretada como sinal de aversão ao procedimento.
Especialista afirma que o sofrimento é provocado intencionalmente
A zootecnista Marina Gomes, autora de um relatório técnico da organização Animal Equality encaminhado aos parlamentares durante a tramitação do projeto, afirma que a produção do foie gras depende justamente da indução de uma doença no animal.
"O foie gras tem que ser proibido no Brasil porque a nossa Constituição veda a crueldade contra os animais, e a produção através da alimentação forçada é uma das práticas mais cruéis da agropecuária."
Segundo ela, o fígado do pato ou do ganso pode aumentar entre sete e dez vezes de tamanho.
"O foie gras nada mais é do que um fígado doente de um pato ou de um ganso. Como esse órgão aumenta muito de volume, ele passa a comprimir outros órgãos, causando dor, desconforto e dificuldade para respirar", explicou.
O relatório elaborado pela especialista também aponta que:
- a alimentação forçada ocorre por cerca de duas semanas, geralmente duas vezes ao dia;
- o tubo metálico utilizado pode provocar lesões no esôfago;
- a mortalidade é superior à observada em sistemas convencionais de criação;
- as chamadas Cinco Liberdades do bem-estar animal — nutricional, sanitária, ambiental, comportamental e psicológica — ficam comprometidas;
- não existe forma de produzir foie gras preservando padrões adequados de bem-estar animal.
Organizações comemoram mudança na legislação
A sanção foi recebida como uma conquista histórica por entidades dedicadas à proteção animal.
A Mercy For Animals Brasil afirmou que a aprovação representa o fim de uma das práticas mais cruéis da indústria alimentícia.
Segundo a organização, mais de um milhão de mensagens foram enviadas por cidadãos ao Congresso Nacional e à Presidência da República nos últimos meses em defesa da proibição.
"Graças à sua voz e à sua pressão constante, este sofrimento não tem mais espaço no nosso país", publicou a entidade.
O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal também celebrou a nova legislação.
Para a diretora jurídica da organização, Ana Paula Vasconcelos, a norma aproxima o Brasil de países que adotam regras mais rígidas de proteção aos animais.
"A aprovação e a sanção desta lei demonstram que o Brasil está avançando na construção de uma legislação mais alinhada aos princípios do bem-estar animal. É uma medida ética, coerente e necessária, que reafirma o compromisso do país com a prevenção da crueldade contra os animais."
Já a World Animal Protection classificou a aprovação como uma "vitória histórica", destacando o papel da mobilização da sociedade civil ao longo dos últimos anos.
A organização também lembrou que a lei entrará em vigor em seis meses e que o descumprimento poderá resultar em responsabilização criminal.
Outra entidade que participou da articulação foi a Alianima.
Para o gerente de Advocacy da organização, Ícaro Silva, a decisão acompanha uma tendência internacional de revisão de sistemas produtivos que provoquem sofrimento evitável aos animais e representa uma escolha legítima do Brasil sobre os padrões de produção permitidos em seu território.
França critica decisão brasileira
Se organizações de proteção animal comemoraram a nova legislação, representantes da cadeia produtiva francesa reagiram em sentido oposto.
O Comité Interprofessionnel des Palmipèdes à Foie Gras (Cifog) afirmou que a medida representa uma "primeira afronta" ao acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
A entidade argumenta que o foie gras é protegido por lei na França desde 2006 como patrimônio gastronômico e cultural do país e sustenta que sua produção segue padrões reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal e pela legislação europeia.
O Cifog também destacou que o produto é exportado para aproximadamente 70 países e avaliou que a restrição brasileira pode gerar reflexos comerciais.
Impactos para o mercado
A produção de foie gras nunca teve grande relevância econômica no Brasil, onde o consumo sempre esteve concentrado em restaurantes de alta gastronomia e em produtos importados.
Ainda assim, a nova legislação elimina a possibilidade de fabricação nacional por meio da alimentação forçada e impede a comercialização de produtos importados obtidos por esse método.
Na prática, o mercado brasileiro deixa de aceitar um alimento cuja obtenção depende de um processo que passou a ser expressamente proibido pela legislação federal.
Ao transformar essa vedação em lei nacional, o Brasil se torna o primeiro país da América Latina a estabelecer uma proibição federal abrangente tanto para a produção quanto para a venda de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, incorporando o bem-estar animal como elemento central da política pública voltada ao setor.
