A Promotoria de Justiça de Deodápolis iniciou um procedimento para fiscalizar as ações do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Colônia (CIDECO) em relação à recuperação ambiental e à destinação correta de resíduos na área conhecida como “Lixão de Glória de Dourados”. A investigação foi motivada por uma denúncia recebida em junho de 2024, que aponta despejo irregular de resíduos pela Prefeitura de Vicentina.

De acordo com a denúncia, a Prefeitura de Vicentina estaria descartando resíduos de todo tipo em local inadequado, conforme evidenciado por imagens anexadas à documentação. A empresa responsável pelo serviço de coleta e tratamento de resíduos, contratada pelo CIDECO, alega que o município está inadimplente e teria recorrido ao despejo irregular. O consórcio reúne dez municípios da região, incluindo Vicentina.

A Promotoria de Justiça destacou que a iniciativa visa garantir a proteção do meio ambiente e a qualidade de vida da população local, em conformidade com a Constituição Federal e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Entre as medidas adotadas, o CIDECO foi notificado para fornecer, em até 15 dias, informações detalhadas sobre a situação atual dos serviços de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos nos municípios integrantes do consórcio.

Além disso, foram enviadas comunicações às Prefeituras envolvidas, ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e à Polícia Militar Ambiental. Caso sejam identificadas irregularidades durante o procedimento administrativo, a Promotoria poderá abrir um inquérito civil, o que pode resultar em medidas judiciais.