A Câmara Municipal de Campo Grande realiza, na próxima segunda-feira (13), às 9h, no Plenário Oliva Enciso, uma audiência pública para discutir a falta de entrega de medicamentos na rede pública de saúde da Capital e as falhas no funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
A iniciativa é da vereadora Luiza Ribeiro (PT), presidenta da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos, e busca debater o funcionamento do Programa Farmácia Popular e do Programa Dignidade Menstrual, ambos do Governo Federal, além da assistência farmacêutica na rede municipal de saúde.
O Programa Farmácia Popular do Brasil, criado e mantido pelo Governo Federal, tem como objetivo garantir o acesso gratuito ou subsidiado a medicamentos, insumos, fraldas e absorventes em parceria com farmácias da rede privada credenciada. Desde 2023, o Governo Federal tem ampliado recursos e atualizado a lista de produtos disponíveis, incentivando a população a buscar seus direitos e se cadastrar para receber gratuitamente esses itens essenciais.
Entretanto, segundo denúncias recebidas pela vereadora Luiza Ribeiro, muitos estabelecimentos credenciados têm bloqueado ou dificultado o acesso aos benefícios, obrigando os usuários a comprar os produtos que deveriam ser entregues sem custo.
“O Governo Federal está garantindo recursos e fomentando o acesso da população a medicamentos e insumos. No entanto, temos recebido denúncias de que algumas farmácias credenciadas estão bloqueando o atendimento e obrigando as pessoas a comprar o que deveria ser gratuito. Isso é grave e precisa ser corrigido”, afirmou a parlamentar.
Além do Programa Farmácia Popular, o debate também abordará a situação da assistência farmacêutica na rede municipal de saúde, incluindo o desabastecimento de medicamentos em unidades básicas, UPAs e CAPS, e o baixo alcance do Programa Dignidade Menstrual, que deveria disponibilizar absorventes gratuitos a mulheres em vulnerabilidade social.
A audiência contará com a presença de usuários do SUS, conselheiros municipais e estaduais de saúde, representantes do Ministério da Saúde, sindicatos da área da saúde, defensoria pública, ministério público e movimentos sociais. Entre os convidados estão Bruno Fernandes Baltazar de Oliveira, coordenador-geral do Programa Farmácia Popular do Governo Federal; Dr. Ronaldo Costa, superintendente estadual do Ministério da Saúde; e Luiz Gonçalves Mendes Junior, presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Mato Grosso do Sul.
“Queremos entender por que o programa, mesmo com recursos e estrutura do Governo Federal, ainda enfrenta tantos entraves na ponta. Nosso objetivo é construir soluções e garantir que os direitos da população sejam efetivamente respeitados”, concluiu Luiza Ribeiro.
