O Juizado Especial de Trânsito de Mato Grosso do Sul continuará em operação durante o recesso forense, conforme informado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), presidido pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins. A medida assegura que os cidadãos tenham acesso ininterrupto aos serviços, atendendo tanto demandas urgentes quanto questões relacionadas a infrações de trânsito e acidentes.
O atendimento será mantido regularmente, permitindo o ingresso de ações, solicitação de audiências e outras demandas vinculadas ao Juizado. O sistema de agendamento eletrônico também estará disponível, oferecendo praticidade aos usuários que desejam resolver pendências de maneira rápida e eficiente.
Localizado na Rua Antônio Corrêa, nº 85, no bairro Jardim Monte Líbano, em Campo Grande, o Juizado Especial de Trânsito funciona das 7h às 22h. Os serviços podem ser solicitados pelos números Ligue 159 ou 0800–647-1333.
No entanto, em cidades do interior, como Dourados, Corumbá e Três Lagoas, a van do Juizado Especial de Trânsito estará com as atividades suspensas durante o recesso. Nessas localidades, os atendimentos serão retomados a partir do dia 20 de janeiro.
O Juizado Especial de Trânsito é um serviço gratuito oferecido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ele é responsável por atender, no local, acidentes de trânsito sem vítimas, envolvendo veículos automotores como motos, carros, caminhões e ônibus. A equipe de atendimento inclui um conciliador, um policial militar e um motorista, garantindo soluções rápidas e eficientes para conflitos relacionados à legislação de trânsito.
Entretanto, há restrições para o atendimento. Acidentes que envolvam carros oficiais, danos ao patrimônio público, óbitos, feridos ou indícios de crime de trânsito, como dirigir sob efeito de álcool ou entregar a direção a uma pessoa não habilitada, não são cobertos pelo Juizado Especial. Nesses casos, o acionamento deve ser feito por meio do número 190, solicitando o deslocamento de uma viatura policial.