O Projeto de Lei 264/2024, que alte­ra a Lei nº 3.946/2010 e pro­põe a ins­ta­la­ção de câme­ras de vídeo em esco­las públi­cas de Mato Grosso do Sul, segue em tra­mi­ta­ção na Assembleia Legislativa. A pro­pos­ta, que veda a cap­ta­ção de áudio, foi deba­ti­da na ses­são des­ta quar­ta-fei­ra (4) pela depu­ta­da Gleice Jane (PT), que mani­fes­tou pre­o­cu­pa­ções quan­to aos impac­tos da medi­da no ambi­en­te esco­lar.

Segundo a depu­ta­da, o pro­je­to pode inten­si­fi­car o sen­ti­men­to de vigi­lân­cia entre os pro­fis­si­o­nais de edu­ca­ção, já aba­la­dos por movi­men­tos como o “Escola sem Partido”. Gleice argu­men­tou que o uso de câme­ras pode cri­ar um ambi­en­te de ten­são para pro­fes­so­res e difi­cul­tar o desen­vol­vi­men­to edu­ca­ci­o­nal.

“Depois do que cha­ma­mos de movi­men­to de mor­da­ça, a esco­la não pode con­ver­sar sobre assun­tos polê­mi­cos. Hoje os pro­fes­so­res têm medo de serem gra­va­dos, têm cri­ses de ansi­e­da­de. Esse pro­je­to pode pio­rar mui­to as rela­ções nas esco­las. Devemos esti­mu­lar o diá­lo­go como for­ma de com­ba­te à vio­lên­cia, não a vigi­lân­cia”, afir­mou Gleice.

A pro­pos­ta havia sido incluí­da na Ordem do Dia des­ta quar­ta-fei­ra, mas foi reti­ra­da de pau­ta por pedi­do de vis­tas do depu­ta­do Pedro Kemp (PT), que deve apre­sen­tar sua aná­li­se na ses­são de ama­nhã.

Justificativa do projeto

O Governo do Estado argu­men­ta que o pro­je­to aten­de à neces­si­da­de de mai­or segu­ran­ça nas esco­las, após o regis­tro de cri­mes como fur­tos, agres­sões físi­cas, ame­a­ças, por­te de armas e cri­mes sexu­ais em 2023. A medi­da, no entan­to, asse­gu­ra que as câme­ras não serão ins­ta­la­das em locais que com­pro­me­tam a pri­va­ci­da­de, como salas de pro­fes­so­res, banhei­ros e ves­tuá­ri­os.

Cobrança por informações

Durante a ses­são, Gleice Jane tam­bém cobrou infor­ma­ções da Secretaria de Educação sobre o cro­no­gra­ma de con­vo­ca­ção de apro­va­dos em con­cur­sos públi­cos, incluin­do o levan­ta­men­to deta­lha­do de vagas por muni­cí­pio e áre­as de conhe­ci­men­to.

A tra­mi­ta­ção do pro­je­to pode ser acom­pa­nha­da pelo Sistema Legislativo.