O Brasil terá a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo após a aprovação da reforma tributária pelo Senado, na última quinta-feira (12). A alíquota padrão do novo sistema tributário foi fixada em 28,55%, superando a Hungria, que atualmente lidera o ranking global com 27%. O texto da reforma ainda retornará à Câmara dos Deputados para análise final.
Concessões elevaram a alíquota
As alterações realizadas no Senado, incluindo benefícios fiscais para setores como saneamento, medicamentos oncológicos e fraldas, contribuíram para o aumento de 0,58 ponto percentual na alíquota inicialmente prevista, que era de 27,97%. De acordo com o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo de 28,55% é preliminar, aguardando confirmação pelo Ministério da Fazenda.
“O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas preferiria que houvesse menos exceções, algo que faz parte da construção política”, declarou Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, após a votação.
Setores contemplados
Além do setor de saneamento, outros segmentos receberam alíquotas reduzidas, como serviços funerários, medicamentos para doenças raras, remédios de manipulação e aluguéis. Também foram ampliados os benefícios de cashback, a devolução parcial de tributos para famílias de baixa renda, e descontos para o setor imobiliário.
Essas concessões, porém, geraram o aumento das alíquotas pagas pelos demais setores para manter a arrecadação total equivalente a 12,45% do PIB, sem aumentar a carga tributária geral.
Impactos na arrecadação e combate à sonegação
Braga argumenta que a alíquota efetiva poderá ser menor do que a estimada atualmente. Segundo ele, o novo sistema tributário reduzirá a sonegação de impostos de forma expressiva, o que deverá compensar os custos das exceções tributárias.
“Eu estou convencido de que as alíquotas provarão que nós teremos uma alíquota-padrão menor do que estamos imaginando”, afirmou o senador. Ele destacou a importância da tecnologia, como as notas fiscais eletrônicas, na redução de fraudes e na ampliação da arrecadação governamental.
Revisões futuras e prazo para ajustes
O texto da reforma prevê que a alíquota padrão deverá vigorar até 2031, quando passará para 26,5%. Caso isso não ocorra, o governo será obrigado a enviar ao Congresso, até março de 2031, um projeto de lei complementar para reduzir incentivos fiscais que estejam mantendo a alíquota acima do limite estabelecido.
A medida faz parte de uma estratégia para limitar a carga tributária e revisar periodicamente os benefícios fiscais. A primeira avaliação quinquenal dos incentivos está prevista para 2031, com base nos dados de 2030.
Reforma ainda não é definitiva
Apesar de ser considerada uma transformação estrutural, a reforma tributária será revisada periodicamente, como ressaltado por Eduardo Braga: “Esta não é a reforma definitiva. Teremos, periodicamente, revisões sobre esse texto para aperfeiçoá-lo e melhorá-lo.”
Fonte: Agência Brasil
