O Projeto de Lei 285/2024, de auto­ria do depu­ta­do esta­du­al Neno Razuk (PL), está em tra­mi­ta­ção na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A pro­pos­ta ins­ti­tui a Lei “Sophia de Jesus Ocampos” e esta­be­le­ce dire­tri­zes para que uni­da­des de saú­de públi­cas e pri­va­das do esta­do noti­fi­quem casos de vio­lên­cia e abu­so con­tra cri­an­ças e ado­les­cen­tes às auto­ri­da­des poli­ci­ais e órgãos de pro­te­ção, além de pre­ver san­ções em caso de des­cum­pri­men­to.

O pro­je­to deter­mi­na que as uni­da­des de saú­de comu­ni­quem às auto­ri­da­des, em até 24 horas, todos os casos de vio­lên­cia inter­pes­so­al envol­ven­do cri­an­ças e ado­les­cen­tes aten­di­dos em seus ser­vi­ços. O obje­ti­vo é garan­tir a rápi­da atu­a­ção das auto­ri­da­des com­pe­ten­tes para pro­te­ger as víti­mas.

Origem e justificativa da proposta

Neno Razuk expli­cou que o pro­je­to foi moti­va­do pelo caso de Sophia de Jesus Ocampos, uma meni­na de dois anos que fale­ceu no dia 26 de janei­ro de 2023. Sophia foi leva­da já sem vida pela mãe à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Coronel Antonino, em Campo Grande. O pron­tuá­rio médi­co da cri­an­ça regis­tra­va 30 aten­di­men­tos ante­ri­o­res, incluin­do um caso de fra­tu­ra na tíbia.

“Esse pro­je­to é fru­to da como­ção e da ini­ci­a­ti­va popu­lar. Os cida­dãos de Mato Grosso do Sul não acei­tam mais a omis­são de pro­fis­si­o­nais da saú­de em casos de pos­sí­vel vio­lên­cia con­tra cri­an­ças e ado­les­cen­tes. É nos­so dever como soci­e­da­de e como legis­la­do­res impe­dir que tra­gé­di­as como a de Sophia se repi­tam”, decla­rou o depu­ta­do.

A pro­pos­ta, que ain­da será ana­li­sa­da pelas comis­sões da ALEMS antes de ser vota­da, visa apri­mo­rar a rede de pro­te­ção às cri­an­ças e ado­les­cen­tes em situ­a­ção de ris­co.