O governo federal iniciou a cobrança de devoluções do Auxílio Emergencial em todo o país, e 2.655 famílias de Mato Grosso do Sul foram notificadas a restituir valores recebidos de forma irregular. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o montante a ser devolvido no estado soma R$ 6,8 milhões.

O benefício foi criado em 2020 para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19, mas auditorias identificaram inconsistências em parte dos pagamentos. Em todo o Brasil, 177,4 mil famílias deverão restituir R$ 478,9 milhões.

As notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando casos de maior valor ou com maior capacidade de ressarcimento.

Motivos das cobranças

De acordo com o MDS, as devoluções decorrem de irregularidades como vínculo formal de trabalho durante o recebimento do auxílio, acúmulo com aposentadoria ou pensão, e renda familiar acima do limite previsto em lei. O ministério não divulgará nomes ou dados pessoais dos notificados, em respeito às normas de proteção de dados.

Quem deve devolver e quem está isento

Estão isentas da cobrança as pessoas inscritas no Bolsa Família e no Cadastro Único, além de quem recebeu até R$ 1.800 no total. Também não precisarão devolver o benefício os cidadãos cuja renda familiar per capita não ultrapasse dois salários mínimos ou cuja renda mensal total não exceda três salários mínimos.

Para os notificados, o prazo para regularização é de até 60 dias após a notificação. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50 e sem juros. Caso a dívida não seja quitada no prazo, o nome do devedor poderá ser incluído na Dívida Ativa da União, no Cadin e em restrições de crédito.

Situação no país

Os estados com maior número de famílias notificadas são São Paulo, com 55,2 mil casos e R$ 155 milhões a restituir, seguido de Minas Gerais (21,1 mil famílias), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil). Acre e Amapá têm os menores volumes de cobrança, com 648 e 395 famílias, respectivamente.

Como regularizar o débito

O MDS reforça que não envia links ou boletos por e-mail, SMS ou WhatsApp. A regularização deve ser feita exclusivamente pelo sistema Vejae, disponível no site oficial do ministério. No portal, é possível consultar pendências, apresentar defesa, recorrer e efetuar o pagamento via PIX, cartão de crédito ou boleto GRU.

Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato pelo Disque Social 121 ou pela Ouvidoria do MDS, nos canais oficiais do governo.

Com informações Agência Senado