A Receita Federal ini­ci­ou, des­de o dia 1º de janei­ro de 2025, o moni­to­ra­men­to mais rígi­do de tran­sa­ções via Pix supe­ri­o­res a R$ 5 mil rea­li­za­das por pes­so­as físi­cas. A medi­da, publi­ca­da em setem­bro de 2024, tem como obje­ti­vo ampli­ar o con­tro­le sobre ope­ra­ções finan­cei­ras e inten­si­fi­car o com­ba­te à sone­ga­ção fis­cal e eva­são de impos­tos.

A nova regu­la­men­ta­ção exi­ge que empre­sas que ope­ram car­tões de cré­di­to e ins­ti­tui­ções de paga­men­to, incluin­do fin­te­chs e ban­cos digi­tais, comu­ni­quem à Receita todas as trans­fe­rên­ci­as que ultra­pas­sem o valor esta­be­le­ci­do. Para pes­so­as jurí­di­cas, o limi­te de noti­fi­ca­ção foi fixa­do em R$ 15 mil.

O pri­mei­ro envio de infor­ma­ções ao Fisco deve­rá ocor­rer até o final de agos­to de 2025, abran­gen­do as movi­men­ta­ções do pri­mei­ro semes­tre des­te ano. As ope­ra­ções do segun­do semes­tre pre­ci­sa­rão ser repor­ta­das até feve­rei­ro de 2026.

Essa nova obri­ga­to­ri­e­da­de já era apli­ca­da a ban­cos tra­di­ci­o­nais e coo­pe­ra­ti­vas de cré­di­to, mas ago­ra foi ampli­a­da para incluir tam­bém ban­cos digi­tais e fin­te­chs, refle­tin­do o cres­ci­men­to des­sas pla­ta­for­mas no mer­ca­do finan­cei­ro.

De acor­do com a Receita Federal, a medi­da visa apri­mo­rar o ras­tre­a­men­to de movi­men­ta­ções finan­cei­ras de alto valor, pre­ve­nin­do frau­des, ocul­ta­ção de patrimô­nio e outras prá­ti­cas ilí­ci­tas.