O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), deu mais um pas­so na bus­ca por um acor­do entre as víti­mas do rom­pi­men­to da bar­ra­gem em Jaraguari e os pro­pri­e­tá­ri­os do empre­en­di­men­to res­pon­sá­vel pelo inci­den­te, ocor­ri­do em 20 de agos­to de 2024.

Na reu­nião rea­li­za­da na últi­ma quar­ta-fei­ra (11), os pro­mo­to­res de Justiça, as advo­ga­das dos pro­pri­e­tá­ri­os e 11 víti­mas dis­cu­ti­ram pro­pos­tas de inde­ni­za­ção e recu­pe­ra­ção ambi­en­tal. O encon­tro resul­tou em um con­sen­so pre­li­mi­nar, que será for­ma­li­za­do nos pró­xi­mos dias.

Entre os pon­tos prin­ci­pais do acor­do está a recu­pe­ra­ção ambi­en­tal da área afe­ta­da, que inclui as pro­pri­e­da­des impac­ta­das, mar­gens do rio, mata cili­ar e outras medi­das indi­ca­das em estu­do téc­ni­co do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Os pro­pri­e­tá­ri­os já apre­sen­ta­ram um pro­je­to para essas ações, incluin­do o cer­ca­men­to e o plan­tio de mudas, a serem ava­li­a­dos pelo órgão ambi­en­tal.

Além dis­so, foi pro­to­co­la­do o pedi­do de licen­ci­a­men­to para a recu­pe­ra­ção da bar­ra­gem e do lote­a­men­to, com o obje­ti­vo de garan­tir a segu­ran­ça da estru­tu­ra con­for­me deter­mi­na­ções legais.

No que diz res­pei­to aos danos finan­cei­ros, os res­pon­sá­veis con­cor­da­ram em aten­der inte­gral­men­te os pedi­dos de inde­ni­za­ção de sete das 11 víti­mas pre­sen­tes. Para as demais, foi apre­sen­ta­da uma con­tra­pro­pos­ta que será sub­me­ti­da à ava­li­a­ção indi­vi­du­al. O valor total das inde­ni­za­ções em dis­cus­são é de R$ 1,305 milhão, com exce­ção de um caso que exi­ge aná­li­se mais deta­lha­da dos danos.

Para as víti­mas que não acei­ta­rem as con­di­ções pro­pos­tas, os valo­res serão depo­si­ta­dos em juí­zo e fica­rão dis­po­ní­veis para even­tu­ais ações indi­vi­du­ais que pos­sam ser movi­das.

O MPMS tam­bém ava­lia o impac­to ambi­en­tal irre­ver­sí­vel do inci­den­te e pode­rá ingres­sar com uma ação espe­cí­fi­ca para tra­tar des­ses danos.