O Conselho de Consumidores de Energia da Energisa Mato Grosso do Sul (Concen-MS), inte­gran­te da Frente Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica, envi­ou nes­ta ter­ça-fei­ra (10) uma car­ta aos sena­do­res sul-mato-gros­sen­ses Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (Podemos) e Tereza Cristina (PP), soli­ci­tan­do apoio con­tra a apro­va­ção do Projeto de Lei (PL) 576/2021, conhe­ci­do como PL das Offshore. O tex­to, que dis­ci­pli­na o apro­vei­ta­men­to do poten­ci­al ener­gé­ti­co em águas marí­ti­mas, inclui emen­das que pode­rão aumen­tar em 7,5% a tari­fa para os con­su­mi­do­res de ener­gia elé­tri­ca se apro­va­do.

Na car­ta, assi­na­da pela pre­si­den­te Rosimeire Costa, o Concen-MS deta­lha os prin­ci­pais pon­tos de pre­o­cu­pa­ção com o subs­ti­tu­ti­vo da Câmara dos Deputados ao PL ori­gi­nal do Senado. Entre os des­ta­ques está a inclu­são de cláu­su­las que ampli­am incen­ti­vos para fon­tes reno­vá­veis e modi­fi­cam obri­ga­ções de con­tra­ta­ção de ener­gia por dis­tri­bui­do­ras. De acor­do com estu­dos de enti­da­des do setor elé­tri­co, essas mudan­ças podem gerar um impac­to finan­cei­ro acu­mu­la­do de R$ 1,063 tri­lhão, com aumen­tos dire­tos nas con­tas de luz dos con­su­mi­do­res.

A pre­o­cu­pa­ção ganha ain­da mais urgên­cia, já que o tex­to do PL 576/2021 foi apro­va­do na Comissão de Infraestrutura nes­ta ter­ça-fei­ra (10) e está na pau­ta de vota­ções do Senado.

Principais críticas ao PL

Entre os arti­gos mais pre­o­cu­pan­tes apon­ta­dos pelo Concen-MS estão:

• Art. 20: Estabelece lei­lões para empre­en­di­men­tos eóli­cos offsho­re e res­pec­ti­vas linhas de trans­mis­são, com cus­tos ain­da inde­fi­ni­dos.
• Art. 21: Amplia os incen­ti­vos para ener­gi­as reno­vá­veis, poden­do dobrar o volu­me de pro­je­tos bene­fi­ci­a­dos e aumen­tar o cus­to total de R$ 116 bilhões para R$ 229 bilhões.
• Art. 22: Reintroduz obri­ga­ções da deses­ta­ti­za­ção da Eletrobras, com aumen­to da con­tra­ta­ção de ter­me­lé­tri­cas, PCHs e pro­je­tos de hidro­gê­nio e eóli­cas. O impac­to esti­ma­do é de R$ 590 bilhões.
• Art. 23: Expande a con­tra­ta­ção obri­ga­tó­ria de ter­me­lé­tri­cas a car­vão, ele­van­do o cus­to de R$ 15 bilhões para R$ 107 bilhões.
• Art. 24: Estende os pra­zos de isen­ção para mini e micro­ge­ra­ção dis­tri­buí­da, com cus­tos subin­do de R$ 36 bilhões para R$ 137 bilhões.

O con­se­lho tam­bém aler­tou que essas medi­das vão sobre­car­re­gar ain­da mais a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que já pro­je­ta one­rar os con­su­mi­do­res bra­si­lei­ros em R$ 40,6 bilhões para 2025. Com o PL, o impac­to adi­ci­o­nal seria de R$ 25 bilhões anu­ais.

Apelo ao Senado

Na cor­res­pon­dên­cia, o Concen-MS soli­ci­ta que os sena­do­res vetem ou modi­fi­quem arti­gos con­si­de­ra­dos crí­ti­cos, como o 21, 22, 23 e 24. “O impac­to para os con­su­mi­do­res é alar­man­te. Contamos com o apoio dos sena­do­res para impe­dir que essas obri­ga­ções sejam apro­va­das sem uma aná­li­se cri­te­ri­o­sa de seus efei­tos tari­fá­ri­os”, des­ta­ca o docu­men­to.

A pre­si­den­te do Concen-MS, Rosimeire Costa, é enfá­ti­ca: “Somos con­trá­ri­os a pro­je­tos que one­rem o con­su­mi­dor sem bene­fí­ci­os a cur­to pra­zo. As eóli­cas offsho­re não redu­zi­rão tari­fas de ime­di­a­to e tais emen­das ao pro­je­to difi­cul­tam ain­da mais a vida de con­su­mi­do­res de bai­xa ten­são, como assa­la­ri­a­dos, peque­nos empre­en­de­do­res e indús­tri­as. Se são neces­sá­ri­os incen­ti­vos, que sejam de ban­cos de fomen­to, como o BNDES e o Banco do Brasil, de for­ma a não sobre­car­re­gar os con­su­mi­do­res”, afir­ma Rosimeire Costa.

Com a vota­ção pre­vis­ta para ocor­rer hoje, o apoio dos par­la­men­ta­res de Mato Grosso do Sul pode ser deci­si­vo para evi­tar aumen­tos que pesa­ri­am no bol­so de milhões de bra­si­lei­ros.