A Prefeitura de Campo Grande anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis. Os contribuintes terão até o dia 20 de dezembro para regularizar débitos municipais com descontos que podem chegar a 80% sobre encargos, incluindo juros e multas, dependendo da modalidade de pagamento.
Para quem optar pelo pagamento integral, o abatimento máximo de 80% sobre os encargos está garantido. Já os contribuintes que escolherem o parcelamento terão condições que variam conforme o tipo de dívida e a quantidade de parcelas. No caso de dívidas imobiliárias, como IPTU, os descontos podem alcançar 60%, desde que o pagamento inicial seja de 5% a 15% do valor total. O prazo para parcelamento se estende até 18 meses.
Em relação a débitos econômicos, como ISS e ITBI, os descontos para quitação à vista também chegam a 80%. No parcelamento, o valor mínimo das parcelas varia de R$ 100, para até 6 vezes, a R$ 2.500, para planos de até 60 vezes. O programa permite a renegociação de tributos e taxas, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa, mas exclui multas contratuais, ambientais e de trânsito.
A Prefeitura ampliou os canais de atendimento para facilitar a adesão ao Refis. Os contribuintes podem realizar negociações remotamente, sem a necessidade de deslocamento, por meio dos telefones (67) 4042–1320, (67) 98471–0487 e (67) 98478–8873, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. No site oficial do Refis (refis.campogrande.ms.gov.br), é possível simular valores e emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Quem preferir o atendimento presencial pode procurar a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, que funciona das 8h às 16h. Os pagamentos podem ser realizados em agências bancárias, casas lotéricas, aplicativos de instituições financeiras e outros meios disponíveis.
Com informações da PMCG
