O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) divulgou nesta quinta-feira (28) o Calendário Anual de Licenciamento de Veículos para 2025. O cronograma entra em vigor a partir de 1º de janeiro, e os prazos de regularização têm início em abril, seguindo até outubro, conforme o número final da placa do veículo.
O porte do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) é obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado. O documento pode ser apresentado em formato físico ou por meio da CDT (Carteira Digital de Trânsito).
O não cumprimento das regras de licenciamento configura infração gravíssima, conforme o art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Motoristas flagrados com veículos não licenciados estão sujeitos a multa de R$ 293,47, além de receberem 7 pontos na CNH. Como medida administrativa, o veículo pode ser removido ao pátio, causando ainda mais transtornos ao proprietário.
O calendário detalhado está descrito na Portaria “N” Nº 184, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Para facilitar a organização, o cronograma segue o padrão anual: placas com finais 1 e 2 devem regularizar o licenciamento até abril, enquanto veículos com final 0 têm até outubro como prazo final. A regularização deve ocorrer até o último dia útil do mês correspondente ao final da placa.
A medida reforça a necessidade de atenção aos prazos e ao porte do CRLV, garantindo a circulação regular dos veículos em vias urbanas e rodovias.