Entre os dias 18 e 22 de novembro, uma operação conjunta resgatou 31 trabalhadores indígenas paraguaios, incluindo quatro adolescentes, em condições análogas à escravidão em Mato Grosso do Sul. As ações ocorreram em fazendas de Nova Andradina e Ribas do Rio Pardo, com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT-MS), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e outros órgãos. As vítimas foram descobertas em veículos clandestinos interceptados pela PRF, evidenciando um esquema de tráfico humano vinculado à colheita da mandioca.
Exploração e condições degradantes
Na Fazenda São Cristóvão, em Nova Andradina, foram resgatados 19 trabalhadores, incluindo um adolescente. Os trabalhadores estavam sem registro em carteira, sem equipamentos de proteção e submetidos a diárias combinadas de R$ 130, nunca pagas integralmente. O local carecia de infraestrutura básica, com banheiros precários e alimentação adquirida às custas dos próprios trabalhadores.
Em Ribas do Rio Pardo, outros 12 trabalhadores, incluindo três adolescentes, enfrentavam condições igualmente degradantes. O pagamento era de R$ 25 por “bag” de mandioca, sem fornecimento de EPIs ou transporte adequado.
Reparações e ações judiciais
Na audiência administrativa relacionada à Fazenda São Cristóvão, não houve acordo para compensações, resultando na judicialização do caso. O MPT-MS reivindica mais de R$ 40 milhões em danos morais individuais e coletivos e verbas rescisórias. Já no caso de Ribas do Rio Pardo, um acordo garantiu R$ 618.750,00 em danos morais individuais, R$ 50.000,00 em danos coletivos e R$ 46.970,04 em verbas rescisórias, com as vítimas escoltadas de volta ao Paraguai após o pagamento.
Combate ao tráfico humano e trabalho escravo
O procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes destacou que as operações revelam um esquema de exploração sistemática de indígenas paraguaios, grupo vulnerável frequentemente marginalizado no mercado de trabalho. “O resgate dessas vítimas e a responsabilização das empresas são passos essenciais para combater o tráfico humano e garantir os direitos fundamentais dessas populações.”