O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 4.871/2024, que cria a portabilidade automática da conta-salário entre instituições financeiras. A proposta, que também prevê novas regras de crédito e maior transparência nas taxas cobradas pelos bancos, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a nova medida, os trabalhadores poderão receber seus salários em um banco e transferi-los automaticamente para outro, sem a necessidade de solicitação manual. A instituição financeira de origem não poderá se recusar a realizar o procedimento, salvo em casos justificados. O prazo máximo para a transferência será de dois dias úteis.
Novos direitos para clientes bancários
Além da portabilidade automática, o projeto assegura aos usuários o direito ao débito automático entre diferentes instituições financeiras, o acesso facilitado às informações bancárias e a contratação de linhas de crédito com juros reduzidos. Essas operações deverão ser regulamentadas pelo Banco Central (BC), que definirá os critérios de funcionamento.
Outro ponto importante é a criação de uma modalidade de crédito especial com juros menores que os praticados no mercado. Para aderir a essa nova linha, o cliente deverá manter ativo o débito automático das parcelas até a quitação total do empréstimo. O texto também prevê a possibilidade de penhora de valores salariais que ultrapassem o equivalente a 20 salários mínimos, em casos específicos.
Pagamento de empréstimos e transparência nas taxas
O projeto ainda autoriza o pagamento de empréstimos contratados em um banco com recursos mantidos em outra instituição, por meio de débito automático. A medida busca facilitar a gestão financeira dos consumidores e reduzir custos com transferências.
Outra inovação é a exigência de transparência nas taxas de juros. As instituições financeiras autorizadas pelo BC deverão comunicar qualquer alteração nos encargos cobrados sobre o saldo devedor de operações de crédito pré-aprovadas, rotativas e cartões de crédito. Essa comunicação deverá ocorrer com pelo menos 30 dias de antecedência, em linguagem simples e acessível ao consumidor.
Com a aprovação do projeto, especialistas apontam que o sistema bancário tende a se tornar mais competitivo, estimulando melhores condições para os correntistas. Se sancionada, a portabilidade automática da conta-salário deve beneficiar milhões de trabalhadores que hoje enfrentam dificuldades para transferir seus vencimentos entre bancos.
