Senado Federal aprova projeto que reforça vulnerabilidade absoluta de menor de 14 anos no crime de estupro
PL 2195/2024 altera o artigo 217-A do Código Penal e estabelece que consentimento, experiência sexual anterior ou gravidez não interferem na aplicação da pena
Estatuto dos Cães e Gatos: entenda o que muda nas penas, na adoção e nas obrigações do poder público
Projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado prevê até 10 anos de prisão e estabelece novo marco jurídico ao reconhecer cães e gatos como seres sencientes
Senado endurece regras para apostas esportivas com pacote de 17 projetos
Propostas sugerem cadastro obrigatório de apostadores, bloqueio de sites ilegais e punições mais duras para operadores irregulares
Caravina assume presidência da CCJR na Assembleia Legislativa de MS
Deputado estadual destaca compromisso com legalidade, transparência e diálogo na condução da comissão
Câmara de Campo Grande analisa seis projetos nesta quinta
Vereadores discutem honrarias, práticas esportivas, saúde e inclusão no calendário municipal