O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) obteve a condenação de M.S.A. a 30 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado de M.S., ocorrido dentro da Delegacia de Polícia de Sete Quedas, em março de 2017.

A sentença foi resultado da atuação do Promotor de Justiça Substituto Felipe Rocha Vasconcellos de Freitas Pinheiro no Tribunal do Júri local. Segundo o MPMS, o crime foi cometido com extrema violência e qualificado por motivo fútil, tortura e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.

A acusação detalhou que o réu, com a ajuda de outros dois detentos, agrediu brutalmente a vítima dentro da cela, motivado pela recusa da vítima em se submeter às ordens dos agressores. Durante o ataque, a vítima teve a boca obstruída para impedir que pedisse ajuda, levando a uma agressão fatal que causou traumatismo cranioencefálico, conforme laudo necroscópico. O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo fútil, tortura e uso de recurso que dificultou a defesa, respaldando a condenação.

Ao definir a pena, o juiz considerou agravantes, incluindo o histórico de violência e reincidência criminal do réu, bem como tentativas de fuga e outras infrações anteriores. A sentença, de execução provisória, determina que o réu inicie o cumprimento da pena imediatamente. Além disso, foi estipulada uma indenização de R$ 30 mil, a ser paga à família da vítima como forma de reparação pelos danos causados.

Fonte: MPMS