As tradicionais barracas instaladas às margens da BR-163, no Distrito de Anhanduí, deram um passo para permanecer onde estão. A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (18), em segunda discussão, o projeto que prevê o tombamento dos pontos de comércio como patrimônio cultural do município. Ao todo, 13 projetos foram aprovados e um veto do Executivo foi mantido durante a sessão.

A proposta que trata das barracas é de autoria dos vereadores André Salineiro e Professor Juari e determina a inscrição dos estabelecimentos no Livro de Tombo Histórico, Etnográfico e Paisagístico de Campo Grande.

O texto reconhece as barracas como bens de relevante interesse histórico, social, econômico e cultural. Com a aprovação em plenário, a matéria segue agora para sanção da prefeita.

Comércio que virou parte da paisagem de Anhanduí

As barracas às margens da rodovia são conhecidas pela venda de doces caseiros, produtos artesanais, conservas, pimentas e outros alimentos produzidos por famílias da região.

Além da atividade comercial, os pontos se tornaram parte da memória do distrito e uma referência para quem passa pela BR-163. Para os comerciantes, o local também representa fonte de renda familiar.

A permanência das estruturas ganhou atenção diante das obras de duplicação da rodovia. A possibilidade de retirada das barracas motivou uma audiência pública realizada pela Câmara em fevereiro, no ginásio de esportes de uma escola de Anhanduí, com participação de moradores e comerciantes.

O tombamento aprovado pelos vereadores cria agora uma nova perspectiva para a preservação desses espaços e do comércio tradicional associado a eles.

Centro de pesquisa terá R$ 207 mil em crédito

Entre as propostas aprovadas nesta terça-feira também estão dois projetos do Executivo relacionados à abertura de créditos adicionais especiais que somam R$ 307 mil.

O Projeto de Lei 12.461/26 autoriza crédito de R$ 207 mil para a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg). O recurso será utilizado em despesas relacionadas a uma parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) para o desenvolvimento do projeto de pesquisa “Monitoramento Hidrometeorológico de Campo Grande”.

A iniciativa também envolve o Planurb e a Fapec.

Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei 12.460/26, também do Executivo, destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Nesse caso, o recurso será utilizado para despesas com o PIS/Pasep.

Segundo a justificativa apresentada, as duas propostas são necessárias para adequar a execução orçamentária de 2026, já que essas despesas não haviam sido previstas originalmente na Lei Orçamentária.

Câmara aprova identificação para pessoas que sofreram AVC

Outro projeto aprovado em segunda discussão cria o “Cordão AVC Estrela”, uma ferramenta para facilitar a identificação de pessoas que sofreram Acidente Vascular Cerebral (AVC).

De autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, o Projeto de Lei 11.702/25 estabelece o uso de uma faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor azul e com desenhos de estrelas. O acessório poderá ser acompanhado de um crachá com informações, conforme decisão do usuário ou de seus responsáveis.

A ideia é facilitar o reconhecimento da condição da pessoa em situações que demandem atendimento ou intervenção, permitindo uma resposta mais rápida.

Também foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei 12.506, da Mesa Diretora, que altera emendas na legislação que institui o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais. A adequação busca atender aos requisitos necessários para o repasse dos recursos.

Veto sobre isenção de IPTU é mantido

Os vereadores também decidiram manter o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 895/23, que tratava da concessão de isenção do IPTU e das taxas de serviços urbanos para pessoas de baixa renda.

A proposta, apresentada por Carlão e Clodoilson Pires, alterava uma legislação de 2014. O objetivo era retirar a vinculação ao valor venal do imóvel como um dos critérios para a concessão da isenção.

Atualmente, a legislação restringe o benefício a quem possui um único imóvel com valor venal de até R$ 83,7 mil.

A discussão surgiu a partir de casos de contribuintes que perderam a isenção depois que o valor venal de seus imóveis foi reavaliado, inclusive em situações nas quais pequenas alterações na avaliação fizeram com que ultrapassassem o limite previsto na legislação.

Na justificativa do projeto, os autores argumentaram que a medida buscava preservar o benefício para pessoas de baixa renda. A Prefeitura, por sua vez, apontou entraves técnicos, jurídicos, operacionais e fiscais para justificar o veto.

Títulos de Visitante Ilustre e homenagens

A sessão também foi marcada pela aprovação de projetos de decreto legislativo com homenagens e concessões de títulos.

O vereador Jean Ferreira propôs o Título de “Visitante Ilustre” para a cantora e compositora Duda Beat, cujo nome civil é Eduarda Bittencourt Simões.

Já o vereador Veterinário Francisco apresentou quatro projetos que concedem a mesma honraria a André Sanseverino, presidente da ONG Pets Sem Fronteiras; ao médico veterinário Fabio dos Santos Nogueira; ao músico Rodrigo Aguiar Madeira Campos, o Digão, vocalista do Raimundos; e à psicóloga Bianca Stevanin Gresele, presidente da Ekôa Vet.

Ainda por iniciativa de Veterinário Francisco, o Grupo Pereira receberá a Medalha “Destaques da Década de Reconhecimento - Juvêncio César da Fonseca”. O grupo reúne mais de 25 mil colaboradores.

O vereador André Salineiro também teve aprovadas duas homenagens. A Medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” será concedida a João Geraldo Abussafi de Lima, o Jota Abussafi, apresentador do programa “Jota e Amigos”.

Outro projeto de Salineiro, assinado também pelo vereador Dr. Victor Rocha, concede o Título de “Visitante Ilustre” a Amadeu Dias de Moura, em reconhecimento à atuação na difusão e no desenvolvimento do taekwondo em Mato Grosso do Sul e no Brasil.