O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) não terá expediente forense regular no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias nos dias 10 e 11 de agosto. A alteração ocorre em razão do feriado da Instituição dos Cursos Jurídicos e do ponto facultativo definido pela Portaria nº 983/2025.
Durante o período, os serviços considerados urgentes serão atendidos pelo plantão judiciário, que começa às 19h desta sexta-feira (7) e contempla tanto o primeiro quanto o segundo grau de jurisdição.
No primeiro grau, o regime especial segue até as 12h de quarta-feira (12), quando o atendimento normal será retomado. No segundo grau, o funcionamento regular retorna às 7h do mesmo dia.
Plantão atende apenas casos urgentes
Segundo o TJMS, o plantão judicial seguirá as regras previstas na Resolução nº 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Provimento nº 306/2014 do próprio tribunal.
Durante esse período, serão analisados somente processos e pedidos que não possam esperar o retorno do expediente normal. Solicitações que poderiam ser protocoladas em dias úteis não serão avaliadas no regime de plantão.
Entre os casos que podem ser atendidos estão pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas protetivas relacionadas à Lei Maria da Penha, comunicações de prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisória e requerimentos de prisão preventiva ou temporária.
Também estão incluídas situações como autorização para exame de corpo de delito, medidas cautelares de busca e apreensão de pessoas ou bens e outras providências urgentes nas áreas cível e criminal.
Equipes permanecem de prontidão
Para garantir o funcionamento dos serviços essenciais, magistrados de primeiro e segundo grau, analistas judiciários e oficiais de Justiça permanecerão mobilizados na sede do Tribunal, no Fórum de Campo Grande e nas comarcas do interior do Estado.
Os contatos dos responsáveis pelo plantão podem ser consultados no portal do TJMS, na área “Plantão”, onde estão disponíveis os telefones de atendimento durante o período.
