O preço de combustíveis como diesel, gasolina e etanol poderá sofrer mudanças após o Senado aprovar, nesta quarta-feira (12), o projeto que reduz alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização desses produtos. O PLP 114/2026 recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e agora será encaminhado para sanção da Presidência da República.
A proposta, relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), reúne medidas negociadas entre o governo federal e o Congresso Nacional para amenizar os efeitos econômicos provocados pela alta internacional dos preços de energia em meio ao conflito no Oriente Médio.
Além dos combustíveis, o texto aprovado estabelece benefícios para a cadeia de fertilizantes, produtores rurais, minerais críticos e estratégicos e para a realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que será sediada pelo Brasil.
Regras para gasolina e etanol
Uma das principais medidas determina que eventuais reduções de tributos sobre combustíveis fósseis deverão preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis. A diferença entre a tributação da gasolina e do etanol deverá seguir o patamar existente antes da guerra no Irã.
Caso a carga tributária federal sobre a gasolina seja reduzida em pelo menos 30%, a alíquota incidente sobre o etanol será zerada.
O projeto também prevê uma subvenção de R$ 1,2 bilhão, concedida pelo governo ainda em 2026, aos produtores de etanol hidratado. O objetivo é preservar a diferenciação de preços entre gasolina e etanol.
Cooperativas e produtores de etanol também poderão utilizar até R$ 750 milhões em créditos de PIS/Pasep e Cofins para compensar débitos junto à Receita Federal.
Crédito para fertilizantes chega a R$ 5 bilhões
O setor agropecuário também foi contemplado. O limite da receita obtida com exportações para que empresas possam se enquadrar na suspensão do pagamento do IBS e da CBS será reduzido de 50% para 30%.
Outra medida prevê a concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031 para a produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos.
O limite anual será de R$ 1 bilhão, correspondente a até 20% dos gastos realizados com a produção desses itens em território nacional.
O texto ainda isenta do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante as mercadorias destinadas a projetos voltados ao desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas. Nesse caso, a renúncia fiscal poderá chegar a R$ 200 milhões por ano.
Governo aponta aumento da arrecadação com petróleo
De acordo com o Executivo, a redução de receitas provocada pelas medidas será compensada pelo crescimento da arrecadação federal no setor de petróleo e gás natural.
Entre janeiro e março de 2026, a União arrecadou R$ 28 bilhões com petróleo e gás, segundo os dados apresentados pelo governo. No mesmo período de 2025, foram R$ 9 bilhões.
A justificativa é que o aumento do preço do barril após o início do conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã elevou a arrecadação federal no segmento.
Na avaliação apresentada pela relatora, o projeto cria mecanismos para permitir renúncias de receitas destinadas a enfrentar os efeitos econômicos da crise internacional de energia e, ao mesmo tempo, estabelecer incentivos para setores considerados estratégicos.
Copa Feminina e minerais estratégicos
O PLP 114/2026 também estabelece benefícios tributários relacionados à Copa do Mundo Feminina de 2027, que será disputada no Brasil, além de medidas voltadas à indústria de minerais críticos e estratégicos.
A proposta inclui ainda regras para a destinação de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade.
Segundo Teresa Leitão, os benefícios destinados à competição esportiva seguem uma lógica semelhante à adotada na Copa do Mundo de 2014, enquanto os incentivos a fertilizantes e minerais atendem a interesses considerados estratégicos para o país.
O projeto foi apresentado originalmente pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), mas recebeu novos temas durante as negociações entre governo e Congresso. Após a aprovação pelo Senado, a matéria segue para sanção presidencial.
