A criação de uma Política Nacional para os Municípios de Fronteira é uma das propostas apresentadas pelo ex-governador de Mato Grosso do Sul e pré-candidato ao Senado, Reinaldo Azambuja (PSDB). A iniciativa prevê critérios específicos de financiamento federal e compensações financeiras para cidades que atendem demandas decorrentes da condição de fronteira internacional.

Segundo Reinaldo, o objetivo é ampliar o apoio da União a municípios que convivem diariamente com desafios ligados à segurança, saúde, educação e infraestrutura, além de desempenharem papel estratégico na integração entre Brasil, Paraguai e Bolívia.

Proposta prevê repasses específicos da União

Mato Grosso do Sul possui 12 municípios localizados na linha internacional de fronteira e outros 45 inseridos total ou parcialmente na faixa de fronteira. Para o ex-governador, essa realidade exige um modelo diferenciado de financiamento federal.

"É preciso que a União reconheça essa realidade. Nossa proposta é que o Governo Federal crie uma Política Nacional para os Municípios de Fronteira, com critérios específicos de financiamento e mecanismos permanentes de compensação financeira pelos serviços prestados nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública", afirmou.

Integração entre cidades amplia demanda por serviços públicos

Na avaliação do pré-candidato, os municípios fronteiriços enfrentam desafios que vão além do combate ao tráfico de drogas, armas e mercadorias ilegais.

Ele destaca que cidades como Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, Corumbá e Puerto Quijarro, além de Bela Vista (MS) e Bela Vista Norte, no Paraguai, mantêm intensa integração social, econômica e cultural. Moradores cruzam diariamente a fronteira para trabalhar, estudar e utilizar serviços públicos.

Reinaldo argumenta que essa dinâmica aumenta a pressão sobre hospitais, escolas e demais estruturas municipais, sem que haja compensação financeira da União.

"Quem vive na fronteira sabe: não há muro que separe duas comunidades que compartilham história, cultura e laços familiares. O que falta é o olhar atento de Brasília para as necessidades específicas dessa região. Não podemos tratar cidades que são porta de entrada do Brasil com os mesmos critérios de municípios do centro do País", declarou.

Saúde e segurança estão entre as prioridades

De acordo com o ex-governador, hospitais de municípios fronteiriços atendem diariamente pacientes vindos do Paraguai e da Bolívia, enquanto escolas recebem estudantes estrangeiros, ampliando os custos para as administrações locais.

"O esforço desses municípios não é reconhecido nem compensado. O Governo Federal arrecada nas fronteiras, mas deixa a conta da saúde, da educação e da segurança para os prefeitos pagarem. Isso é insustentável", disse.

Rota Bioceânica amplia importância estratégica da região

Reinaldo também relaciona a proposta à implantação da Rota Bioceânica, corredor logístico que conectará o Brasil aos portos do Oceano Pacífico por meio do Paraguai e da Argentina.

Segundo ele, o aumento da circulação de pessoas e mercadorias exigirá investimentos adicionais em infraestrutura e serviços públicos nas cidades localizadas ao longo da fronteira.

"Isso é bom para o desenvolvimento, mas também amplia a pressão sobre a infraestrutura local. Se não houver planejamento e investimento, o crescimento econômico vai conviver com serviços públicos colapsados. É agora que precisamos agir", afirmou.