A aprovação do projeto conhecido como "Pix Pensão" pelo Senado Federal abre caminho para uma nova forma de pagamento da pensão alimentícia no Brasil. A proposta permite que a Justiça determine transferências automáticas diretamente da conta do devedor para a conta do beneficiário, utilizando a estrutura do sistema Pix. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor. 

O que muda com a nova regra

Atualmente, o desconto automático da pensão ocorre principalmente nos casos em que o responsável pelo pagamento possui vínculo formal de trabalho ou ocupa cargo público. Já para autônomos, microempreendedores, motoristas de aplicativo e trabalhadores informais, o cumprimento da obrigação costuma depender de cobranças judiciais recorrentes em caso de atraso. 

Com o novo mecanismo, o beneficiário poderá solicitar ao juiz que determine o débito automático dos valores definidos na sentença. Se houver autorização judicial, a instituição financeira realizará a transferência mensal diretamente para a conta indicada. 

Medida depende de decisão judicial

O projeto não cria uma nova modalidade de pensão nem altera os valores já estabelecidos pela Justiça. A mudança está concentrada na forma de pagamento e execução da obrigação alimentar. A transferência automática somente poderá ocorrer mediante autorização judicial. 

Segundo o texto aprovado, o mecanismo poderá ser solicitado em qualquer etapa do cumprimento da sentença relacionada à pensão alimentícia. 

Objetivo é reduzir inadimplência

A expectativa é que a medida facilite o recebimento dos recursos por crianças, adolescentes e demais beneficiários, além de diminuir a necessidade de novos processos judiciais para cobrança de parcelas em atraso. O sistema também busca oferecer uma alternativa para situações em que não existe desconto em folha de pagamento. 

Projeto segue para sanção

O chamado Pix Pensão faz parte do Projeto de Lei 4.978/2023, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). A proposta foi relatada no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e recebeu aprovação do plenário em votação simbólica. Agora, o texto aguarda análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção ou veto.