Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei nº 270/2025, de autoria do deputado Coronel David (PL), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Campanha Abril Verde e Amarelo. Entre os objetivos do projeto estão a promoção de campanhas de conscientização sobre a importância de comunicação às autoridades policiais em caso de movimentações de invasão de propriedades privada, o incentivo à formação de redes formais e legais de vizinhança rural protegida e a divulgação de medidas preventivas e orientações jurídicas para auxiliar os proprietários sobre gestão de crises em caso de invasões.
Em sua declaração de voto, o deputado Coronel David justificou a importância do projeto. “Esta iniciativa não apenas reconhece e protege um direito fundamental, mas também fortalece a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável do nosso Estado. O projeto cria mecanismos pra mostrar a importância de se defender o direito de propriedade”, concluiu. Os deputados do PT votaram contra por entender que a campanha vai de encontro ao “Abril Vermelho”, instituído pelos movimentos sociais.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 118/2026, do deputado Zé Teixeira, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Julho Turquesa e a Campanha de Conscientização sobre a Síndrome do Olho Seco. O projeto já obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Já o Projeto de Lei 24/2026, conhecido como “Cartório 60+”, de autoria do deputado Pedrossian Neto, foi retirado da pauta pelo autor.
Serviço
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