Um memorando publicado pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) reacendeu dúvidas entre estrangeiros que pretendem obter o green card por meio do ajuste de status. Apesar da repercussão, a advogada de imigração Ingrid Domingues-McConville esclarece que a legislação norte-americana não foi alterada e que o documento apenas orienta os agentes da imigração a adotarem uma análise mais criteriosa em determinados processos.

Lei permanece a mesma

Segundo a especialista, o ajuste de status continua previsto na Seção 245 da Lei de Imigração e Nacionalidade (Immigration and Nationality Act – INA), aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos. Por se tratar de uma norma federal, ela não pode ser modificada por memorandos administrativos.

De acordo com Ingrid Domingues-McConville, o documento divulgado em 21 de maio de 2026 apenas reforça uma prerrogativa que os oficiais da USCIS já possuíam.

"A lei não mudou. Esse é o ponto mais importante e que a maior parte da cobertura jornalística confundiu. O ajuste de status é estatutário e está previsto na Seção 245 do INA. Só o Congresso pode revogá-lo."

Ela explica que a aprovação do formulário I-485 sempre dependeu da análise discricionária do oficial responsável, mesmo quando o solicitante cumpre todos os requisitos legais.

Análises tendem a ser mais detalhadas

Na avaliação da advogada, a principal mudança prática será um exame mais aprofundado do histórico migratório dos candidatos ao green card.

Entre os pontos que podem receber maior atenção estão:

  •  pedidos adicionais de documentos (RFEs); 
  •  análise mais detalhada do histórico migratório; 
  •  casos envolvendo permanência além do prazo autorizado (overstay); 
  •  situações em que o objetivo da viagem seja considerado incompatível com o visto originalmente concedido; 
  •  processos de ajuste de status baseados em casamento. 

Segundo Ingrid, vistos classificados como de intenção única, caso dos vistos de estudante (F-1) e de turismo (B-1/B-2), podem enfrentar um escrutínio maior do que categorias de dupla intenção, como H-1B e L-1.

Green card continua disponível por ajuste de status

Apesar da orientação administrativa, a especialista destaca que o caminho para solicitar o green card sem deixar os Estados Unidos permanece previsto em lei.

"O memorando já está em vigor e se aplica também a pedidos pendentes. Mas isso não significa que pedidos serão automaticamente negados ou que pessoas precisem sair do país."

Ela ressalta que o ajuste de status continua sendo um benefício previsto na legislação, embora sua concessão dependa da avaliação individual de cada processo.

Orientação é evitar decisões precipitadas

Para quem já possui um pedido em andamento ou pretende iniciar o processo, a recomendação é revisar a documentação com um advogado especializado em imigração antes de tomar qualquer decisão.

Segundo Ingrid Domingues-McConville, cada caso apresenta características próprias, o que exige análise individual para identificar eventuais pontos que mereçam reforço documental ou esclarecimentos adicionais.

Cenário ainda pode sofrer mudanças

A advogada avalia que os próximos meses poderão ser marcados por questionamentos judiciais envolvendo o memorando da USCIS, como ocorreu em outras políticas migratórias adotadas nos últimos anos.

Ela também observa que o órgão tende a manter uma postura mais rigorosa em diferentes tipos de processos imigratórios e lembra que medidas administrativas podem ser revistas ou ajustadas pelo Judiciário.

Na avaliação da especialista, o momento exige acompanhamento das mudanças e planejamento jurídico, sem interpretações de que o memorando tenha extinguido o ajuste de status ou criado uma nova lei de imigração.

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