Depois de cerca de dois anos de reuniões e discussões técnicas, os Auditores Fiscais de Mobilidade Urbana de Campo Grande passam a ter uma nova estrutura de carreira. A Lei Complementar nº 566, sancionada em 25 de setembro de 2026, modifica regras previstas na legislação de 2022 e reorganiza o Plano de Cargos e Carreira da categoria.

A sanção ocorreu na Prefeitura de Campo Grande e reuniu a presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Campo Grande (SINDAFIS), Jaqueline Tessari Brito, servidores da carreira, representantes da administração municipal e vereadores.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal por meio do Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1.050/2026. A matéria foi construída a partir de uma demanda apresentada pelo sindicato e discutida ao longo da tramitação com diferentes setores envolvidos na administração municipal.

Negociação começou em 2024

Segundo Jaqueline, as primeiras tratativas sobre a mudança começaram em 2024. O processo incluiu reuniões com a Prefeitura, discussões no Legislativo e interlocução com outras instituições.

“Desde 2024 começamos as tratativas. Ponderamos, conversamos e discutimos. Nem todas as conversas foram fáceis, mas conseguimos convergir em um objetivo que fosse bom para o município e também para aquilo que a carreira almejava”, afirmou.

A presidente do SINDAFIS destacou que a discussão não ficou limitada às questões funcionais dos servidores. Para ela, a organização da carreira também está relacionada à estrutura dos serviços prestados pelo município.

“Esse desempenho das nossas atribuições não é para a prefeita, não é para mim, não é para o Carlão. É para a nossa cidade. Campo Grande é a nossa casa e queremos a nossa casa bem organizada. No que o sindicato puder contribuir também com a gestão e com a sociedade, estaremos à disposição”, declarou.

O sindicato representa quatro carreiras da Auditoria Fiscal de Atividades Urbanas: Mobilidade Urbana, Vigilância Sanitária, Cadastro e Urbanismo e Meio Ambiente.

O que muda na estrutura

A nova legislação estabelece os cargos de Auditor Fiscal de Mobilidade Urbana I e Auditor Fiscal de Mobilidade Urbana II. O primeiro passa a integrar um quadro em extinção, enquanto o segundo será destinado aos futuros ingressantes na carreira, mediante concurso público.

Para o novo cargo, será exigida formação de nível superior, conforme os requisitos estabelecidos na estrutura da carreira. A criação dos postos ocorrerá de forma gradual, acompanhando as vacâncias existentes no quadro atual.

Durante a tramitação, o Executivo informou que a reorganização foi planejada sem aumento adicional das despesas com pessoal.

Para o SINDAFIS, a mudança representa uma nova configuração para a carreira, com preservação dos servidores atuais e definição das regras para os futuros profissionais.

Prefeitura destaca diálogo

Durante a solenidade, a prefeita Adriane Lopes mencionou a atuação da presidente do sindicato nas negociações e reconheceu a persistência da categoria para levar a proposta adiante.

“Quero cumprimentar a Jaqueline e agradecê-la pela insistência, pela corrida atrás de um direito de uma categoria importante. Você não desistiu, nós também não desistimos. As dificuldades são muitas, mas a gente sempre busca o melhor”, disse.

A prefeita também afirmou que a alteração representa uma nova etapa para os servidores.

“Os Auditores Fiscais de Mobilidade Urbana de Campo Grande estão dando um passo muito importante para a carreira. E isso se deve a uma construção positiva”, afirmou.

Câmara participou da tramitação

A aprovação do projeto no Legislativo contou, segundo os participantes da solenidade, com a interlocução do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.

Jaqueline agradeceu a participação do parlamentar durante o processo.

“Quero agradecer ao vereador Carlão, que intermediou, se sensibilizou com o projeto e ajudou a trazer essa pauta para a administração”, afirmou.

Adriane também citou a atuação do vereador na Câmara Municipal para viabilizar a votação da proposta.

“Foi uma construção. Na Câmara Municipal, um projeto desse precisa de um trabalho intenso de quem está lá para defender as categorias. Isso o Carlão fez, convidando os pares a participarem da votação e fazendo com que esse projeto tivesse a validação da Câmara Municipal”, declarou.

Com a sanção da Lei Complementar nº 566/2026, começa agora uma nova etapa para a implementação da estrutura prevista na legislação. O SINDAFIS informou que continuará acompanhando os procedimentos relacionados à aplicação das novas regras.

Aos servidores, Adriane deixou uma orientação sobre a continuidade do trabalho na cidade: “Campo Grande espera que vocês continuem servindo a nossa cidade com qualidade, com segurança e trazendo aquilo que as pessoas esperam de cada um de vocês”.

Com informações AsseCom SINDAFIS