O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) criou um ofício especializado para fortalecer a atuação junto aos povos originários e comunidades tradicionais. A iniciativa, voltada ao atendimento nos próprios territórios, foi acompanhada da divulgação do primeiro relatório de escuta realizado na Terra Indígena Laranjeira Ñanderu 2, em Rio Brilhante, onde foram identificados desafios relacionados à educação, saúde, infraestrutura, trabalho e acesso a políticas públicas.

Nova estrutura amplia atuação nos territórios

Batizado de Ofício Especial de Povos Originários e Comunidades Tradicionais (OE-POCT), o novo setor tem a missão de oferecer atendimento especializado e acompanhar demandas ligadas à garantia do trabalho digno e de outros direitos sociais. A atuação prioriza a presença física das equipes nas comunidades e o diálogo intercultural para aproximar a instituição da realidade vivida pelos povos indígenas e tradicionais.

A criação do ofício foi aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho por meio da Resolução CSMPT nº 230/2025 e segue os princípios da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado internacional adotado pelo Brasil que assegura o respeito à identidade social, cultural e econômica dessas populações.

Entre as atribuições da nova estrutura estão a realização de escutas nos territórios, recebimento de denúncias, instauração de investigações, acompanhamento da implementação de políticas públicas, mediação de conflitos, além da celebração de parcerias com órgãos públicos e instituições.

Relatório reúne reivindicações de comunidade indígena

O primeiro documento elaborado pelo OE-POCT foi publicado em 22 de julho e apresenta um diagnóstico sobre a situação da Terra Indígena Laranjeira Ñanderu 2, localizada em Rio Brilhante e habitada pelo povo Guarani e Kaiowá.

A visita integrou uma ação itinerante coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) – Campus Dourados. Durante a agenda, representantes do MPT participaram de reuniões com lideranças indígenas, trabalhadores da escola local, pais de alunos e moradores, além de realizar visita técnica à Escola Estadual Extensão Etalívio Pereira Martins.

O relatório reúne as principais reivindicações apresentadas pela comunidade e indica encaminhamentos aos órgãos responsáveis para adoção de providências.

Segurança, educação e saúde estão entre as prioridades

Composta por 36 famílias, a comunidade relatou dificuldades em diferentes áreas. Uma das preocupações apontadas pelas lideranças é a segurança na BR-163, que passa ao lado da aldeia. Segundo o cacique Faride Mariano de Lima, atropelamentos registrados na rodovia tornam necessária a instalação de redutores de velocidade e o reforço da sinalização, principalmente devido ao transporte diário de estudantes.

As lideranças também defenderam o avanço da demarcação territorial, ações de valorização da cultura Guarani e Kaiowá e ampliação das políticas públicas voltadas à educação, saúde, segurança alimentar e geração de renda.

Na área educacional, o relatório descreve uma série de limitações estruturais na escola indígena. A unidade, construída pela própria comunidade após a recusa inicial de atendimento pelo município, atende alunos do 1º ao 5º ano em turmas multisseriadas, com aulas também em língua Guarani Kaiowá.

Entre as necessidades apontadas estão a construção de banheiros, aquisição de mobiliário, computadores, materiais pedagógicos, equipamentos para cozinha e ampliação do transporte escolar. Também foi relatada a necessidade de recursos específicos para um estudante com baixa visão, como notebook com leitor de tela, materiais ampliados e alfabetização em Braille.

Na saúde, moradores informaram que a comunidade não possui posto de atendimento e que parte dos serviços é realizada em espaço improvisado. Também foram mencionadas dificuldades para acesso a consultas, exames, partos, atendimentos de urgência e acompanhamento de pacientes com doenças crônicas.

Produção agrícola e trabalho também motivaram relatos

Durante a escuta, moradores informaram que a renda das famílias é obtida principalmente por meio da agricultura familiar, trabalho em frigoríficos da região e coleta de materiais recicláveis.

Entretanto, o relatório registra denúncias de prejuízos provocados pela pulverização de agrotóxicos em propriedades vizinhas, situação que, segundo a comunidade, compromete a produção destinada ao consumo próprio e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O documento também relata preocupações com episódios de violência, ameaças a lideranças indígenas e intimidações registradas após o avanço do processo de identificação territorial conduzido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

MPT abrirá procedimento e encaminhará relatório

Após a visita, a procuradora do Trabalho Juliana Beraldo Mafra determinou a instauração de uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades nas condições de trabalho dos profissionais da Escola Estadual Extensão Etalívio Pereira Martins. A investigação deverá analisar questões como falta de mobiliário, materiais de trabalho, utensílios de cozinha, produtos de limpeza e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

O relatório também será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Ministério Público Estadual e ao Poder Judiciário local.

Segundo a procuradora Juliana Beraldo Mafra, o acompanhamento das comunidades será contínuo.

"A ação começa aqui, mas ela é permanente, porque passamos a monitorar como os serviços e as políticas públicas estão sendo desenvolvidos na comunidade, como educação, saúde, trabalho, para, a partir daí, verificar quais as intervenções que precisamos fazer. Se a gente simplesmente fica em nosso gabinete, dificilmente vamos verificar na prática como os direitos estão ou não sendo aplicados na comunidade, porque, no papel, é uma coisa, mas, na prática, é outra. Daí a importância de vir ao local."