Uma nova modalidade de restituição do Imposto de Renda começa a chegar aos contribuintes de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (15). A Receita Federal depositará R$ 8.602.977,17 para 62.065 pessoas no Estado que tinham valores a receber, mas estavam dispensadas de apresentar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2025.

O pagamento integra o primeiro lote da restituição automática, mecanismo criado pela Receita Federal para devolver valores sem que o contribuinte precise enviar a declaração, desde que cumpra os critérios estabelecidos pelo órgão.

Quem tem direito ao pagamento

A restituição contempla pessoas que tiveram Imposto de Renda retido na fonte ao longo de 2024 e que, pelas regras vigentes, não eram obrigadas a declarar o IRPF neste ano.

Com base nas informações já disponíveis em seus sistemas, a Receita elaborou declarações simplificadas de forma automática para identificar os contribuintes com direito à devolução dos valores.

O crédito será feito exclusivamente por meio de chave Pix vinculada ao CPF. Não haverá depósito em conta bancária tradicional nem pagamento por ordem bancária.

Valor é limitado a R$ 1 mil por contribuinte

Cada beneficiário poderá receber até R$ 1 mil neste lote. Para ser incluído, era necessário manter o CPF em situação regular, não estar obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025 e possuir uma chave Pix do tipo CPF cadastrada até o fim de junho.

Segundo a Receita Federal, cerca de 500 mil pessoas em todo o país ficaram de fora desta primeira rodada por não atenderem a pelo menos um desses requisitos.

Consulta pode ser feita pela internet

Os contribuintes podem verificar se foram contemplados e consultar o valor da restituição no portal da Receita Federal ou pelo aplicativo oficial do órgão.

Quem acredita ter direito ao ressarcimento, mas não recebeu neste lote, ainda poderá solicitar os valores por meio da entrega de declarações de exercícios anteriores, desde que regularize eventuais pendências, como CPF irregular, ausência de chave Pix cadastrada dentro do prazo ou restituições acima do limite de R$ 1 mil.

Pagamento é diferente do calendário tradicional

A restituição automática funciona de forma independente do calendário regular do Imposto de Renda. Já os contribuintes que entregaram normalmente a declaração do IRPF seguem o cronograma convencional da Receita Federal, cujo próximo lote está previsto para ser pago em 31 de julho.