Famílias de cinco municípios da área de concessão da Neoenergia Elektro em Mato Grosso do Sul precisam ficar atentas à situação cadastral para não perder o desconto concedido pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Ao todo, 4.813 famílias apresentam divergências entre os dados da distribuidora e as informações registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O levantamento envolve Três Lagoas, Brasilândia, Selvíria, Anaurilândia e Santa Rita do Pardo, cidades atendidas pela Neoenergia Elektro no Estado. Para manter o benefício, os consumidores que estiverem com pendências devem atualizar o cadastro no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Três Lagoas reúne o maior número de famílias com pendências
Entre os cinco municípios, Três Lagoas concentra a maior quantidade de beneficiários que precisam regularizar os dados. São 3.688 famílias na cidade.
Os demais municípios contabilizam:
- Brasilândia: 538 famílias;
- Anaurilândia: 320;
- Selvíria: 174;
- Santa Rita do Pardo: 93.
Juntas, as cinco cidades somam 4.813 famílias com risco de perder o benefício caso a situação cadastral não seja regularizada.
Quem tem direito à Tarifa Social
A Tarifa Social de Energia Elétrica garante gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos por mês para as famílias que atendem aos critérios previstos no programa.
Podem receber o benefício:
- famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, incluindo indígenas e quilombolas;
- idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- famílias cadastradas no CadÚnico que vivem em sistemas isolados, sem ligação ao Sistema Interligado Nacional;
- famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham integrante com doença ou deficiência que exija o uso contínuo de equipamentos elétricos essenciais.
Regularização deve ser feita no CRAS
Segundo a Neoenergia Elektro, a manutenção da Tarifa Social depende da regularidade das informações cadastrais. Quando há divergências entre o CadÚnico e o cadastro da distribuidora, o consumidor pode deixar de atender aos requisitos do programa.
A orientação é que os beneficiários procurem o CRAS mais próximo para atualizar os dados e garantir a continuidade do desconto na conta de energia elétrica.