O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve o mandado de prisão preventiva do ex-deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk (PL), ao negar o pedido liminar apresentado pela defesa no habeas corpus. A decisão foi proferida pelo desembargador Jonas Hass Silva Júnior, que entendeu não haver urgência para suspender imediatamente a ordem de prisão e determinou que o mérito do recurso seja analisado posteriormente pela 1ª Câmara Criminal.
Mérito ainda será analisado pelo colegiado
Ao analisar o pedido, o magistrado não entrou no mérito dos argumentos apresentados pela defesa, limitando-se a negar a concessão da liminar. Com isso, o habeas corpus seguirá tramitando normalmente até o julgamento definitivo pelo colegiado do Tribunal de Justiça.
Em nota, o advogado Ricardo Pereira afirmou que a decisão não representa rejeição das teses apresentadas.
Segundo a defesa, o desembargador apenas deixou a análise para o julgamento definitivo do habeas corpus, oportunidade em que os argumentos jurídicos serão apreciados pela 1ª Câmara Criminal. Os advogados sustentam que não estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva, principalmente pela falta de contemporaneidade dos fatos investigados.
Ex-deputado continua foragido
Neno Razuk é considerado foragido desde que agentes do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) tentaram cumprir o mandado de prisão expedido após a perda do foro por prerrogativa de função, em maio deste ano. Até o momento, ele não foi localizado.
Antes da decisão desta quinta-feira, a defesa havia informado que o ex-parlamentar aguardaria a análise do habeas corpus antes de decidir se iria se apresentar à Justiça.
Operação investiga organização ligada ao jogo do bicho
A prisão foi decretada no âmbito da Operação Successione, conduzida pelo Gaeco. O Ministério Público aponta Neno Razuk como líder de uma organização criminosa investigada por exploração do jogo do bicho, lavagem de dinheiro, corrupção, violação de sigilo funcional, roubos e outros crimes relacionados.
De acordo com as investigações, o grupo teria atuado para assumir o controle da exploração do jogo do bicho em Mato Grosso do Sul após o enfraquecimento da organização anteriormente ligada à família Name. A denúncia envolve cerca de 20 investigados, entre eles familiares do ex-deputado.
Defesa tenta reverter medidas da Operação Successione
Além do pedido para suspender o mandado de prisão, a defesa também busca o reconhecimento da incompetência do juízo responsável pela condução da Operação Successione. A tese sustenta que, caso esse entendimento seja acolhido pela Justiça, decisões tomadas durante a investigação poderão ser revistas, incluindo medidas cautelares já decretadas.