Os proprietários de veículos de Mato Grosso do Sul poderão garantir desconto de 15% no IPVA de 2027 caso antecipem o pagamento do imposto até 28 de dezembro deste ano. A medida faz parte de um projeto do Governo do Estado que será votado nesta quinta-feira (12), em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa (ALEMS).

O Projeto de Lei 158/2026 também estabelece alíquotas menores para diferentes categorias de veículos e prevê isenção integral para modelos movidos a gás natural veicular (GNV), incluindo os abastecidos com biometano.

Uma das principais mudanças está na incorporação definitiva dos benefícios à legislação estadual. Atualmente, parte das reduções é mantida por decretos publicados anualmente pelo Executivo.

Veja as alíquotas previstas para o IPVA

A proposta fixa em 3% a alíquota para automóveis de passeio, camionetas, caminhonetes e utilitários, inclusive os movidos a diesel. Na legislação, o percentual de referência para essas categorias é de 5%.

Para caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus e motor-casas, o projeto estabelece a cobrança de 1,5%, em substituição à alíquota legal de 3%.

Embora os novos percentuais representem reduções em relação às alíquotas previstas na legislação, parte desses descontos já é aplicada por meio de decretos estaduais. A principal mudança é tornar essas condições permanentes, sem depender de renovação anual.

Pagamento com desconto terá prazo antecipado

Outra alteração envolve o calendário de pagamento do imposto. Pelo projeto, quem optar pela quitação integral do IPVA 2027 até 28 de dezembro de 2026 terá direito ao abatimento de 15%.

O prazo é diferente daquele adotado para o IPVA de 2026, quando os contribuintes puderam aproveitar o mesmo desconto até 31 de janeiro.

A proposta também prevê que, a partir de 2028, o benefício de até 15% para pagamento à vista seja aplicado conforme o calendário e os critérios definidos pelo Poder Executivo.

Isenção para veículos a gás e biometano

O texto encaminhado pelo Governo também assegura isenção integral do IPVA para veículos movidos a gás natural veicular (GNV), contemplando aqueles abastecidos com biometano.

A medida integra as alterações nas leis estaduais que regulamentam a cobrança do imposto e os benefícios tributários concedidos aos proprietários de veículos.

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na quarta-feira (11) e integra a pauta da sessão plenária desta quinta-feira, marcada para as 9h.

As alterações ainda dependem da tramitação legislativa e da aprovação da proposta para entrar em vigor.