Os primeiros resultados da intervenção no Consórcio Guaicurus começaram a revelar problemas financeiros, operacionais e contratuais na concessionária responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande. Em reunião realizada nesta segunda-feira (6) na Câmara Municipal, a equipe nomeada pela Prefeitura apresentou um balanço inicial dos trabalhos e detalhou o cronograma da auditoria que deve ser concluída em até 180 dias.
Entre os pontos já identificados estão uma dívida de aproximadamente R$ 20 milhões de uma das empresas que integram o consórcio, frota com idade avançada, falhas na manutenção preventiva dos veículos e dificuldades na gestão operacional. Segundo os interventores, essas constatações ainda são preliminares e serão aprofundadas durante a análise técnica, financeira e jurídica da concessão.
Auditoria vai analisar contrato e gestão da concessionária
O interventor-geral Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira afirmou que a prioridade inicial foi garantir a continuidade do transporte coletivo e transmitir segurança a passageiros, trabalhadores e fornecedores. Superada essa etapa, a equipe concentra esforços na auditoria do contrato de concessão.
"O sistema é muito antigo, isso gera, sim, problemas na operação, gera problemas de economicidade, gera problemas até de fluxo dentro da empresa", afirmou.
Segundo ele, uma das empresas do consórcio acumula passivos estimados em R$ 20 milhões junto a instituições financeiras e fornecedores, incluindo empresas de combustíveis, o que eleva os custos para manter a operação.
"Uma vez estabilizada a prestação de serviço, a gente vai se aprofundar naquilo que é um dos objetivos da intervenção, que é fazer toda essa parte de auditoria contratual, financeira da empresa, como esse contrato transcorreu durante todo esse período, ver aí eventuais falhas nessa prestação de serviço para apresentar o relatório final, fazendo as sugestões necessárias para que a prefeita possa tomar sua decisão", declarou.
O relatório técnico da intervenção deverá ser entregue em dezembro deste ano. A decisão administrativa da Prefeitura sobre o futuro da concessão está prevista para janeiro de 2027.
Caducidade segue em análise
Questionado sobre a possibilidade de decretar a caducidade do contrato, Alexandro Oliveira afirmou que ainda não há elementos suficientes para uma conclusão definitiva.
"É algo que vem sendo cobrado, mas a gente ainda não tem elementos para poder chegar e travar uma conclusão como essa nesse momento", disse, ressaltando que será necessária a análise completa do contrato e das provas reunidas durante a intervenção.
Ele também destacou a importância das informações produzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo da Câmara Municipal e afirmou existir a necessidade de evitar que uma eventual má gestão seja beneficiada.
Câmara acompanha intervenção
O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto (Papy), afirmou que a população espera mudanças na prestação do serviço e lembrou que a responsabilidade pela fiscalização do transporte coletivo é do município.
"O campo-grandense tem essa expectativa de mudança realmente da empresa que presta esse serviço. A gente tem que sempre lembrar que o transporte coletivo é do Município. É o Município que é dono desse serviço. E a hora que ele contrata uma empresa, precisa fiscalizar. Então, a empresa contratada precisa servir ao Município e ao usuário, e não ao contrário", afirmou.
Para Papy, o cenário atual pode levar ao encerramento antecipado da concessão.
"A gente pensa que já não tem mais espaço para uma continuidade do Consórcio Guaicurus no modelo em que está. Eu penso que a intervenção vai para um caminho de caducidade. Se você olhar no Brasil, todas as intervenções em concessões públicas, elas acabam com uma caducidade", declarou.
Relatório da CPI embasou intervenção
A relatora da CPI do Transporte Coletivo, vereadora Ana Portela, destacou que a fiscalização exercida pela Agetran e pela Agereg deve ser permanente, independentemente da empresa responsável pela operação.
"Faço o pedido por essa responsabilidade. Trazendo nova empresa, firmando um novo contrato, tem que fazer valer o que está contrato. Tem que ter esse cuidado com o cidadão campo-grandense", afirmou.
A CPI foi concluída em setembro de 2025 após mais de 50 horas de oitivas e análise de documentos técnicos, financeiros e operacionais. O relatório recomendou a substituição imediata de 197 ônibus com idade acima do limite previsto em contrato, sugeriu a intervenção no Consórcio Guaicurus e apontou a possibilidade de caducidade da concessão por descumprimento das obrigações contratuais.
