Salários líquidos abaixo de R$ 1 mil, decisões judiciais ainda sem cumprimento e diferenças no enquadramento funcional foram apresentados como principais problemas enfrentados pelos Guardas Civis Metropolitanos de Campo Grande durante audiência pública realizada pela Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira (10). A categoria cobra, entre outras medidas, o pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o vencimento-base.

Comissão vai acompanhar pagamento do adicional

A audiência “GCM em Pauta: Valorização e Fortalecimento da Segurança Pública Municipal” foi proposta pelo vereador André Salineiro, vice-presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara. Ao final da discussão, a Casa de Leis criou uma Comissão Especial para acompanhar a implementação do adicional de periculosidade.

Além de Salineiro, fazem parte do grupo os vereadores Flávio Cabo Almi, Luiza Ribeiro, Otávio Trad e Beto Avelar. O vereador Leinha secretariou a audiência.

Segundo o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande, Hudson Bonfim, o pagamento deve ser realizado pela prefeitura mesmo diante das limitações relacionadas ao Programa de Equilíbrio Fiscal, já que a cobrança está baseada em decisões judiciais com trânsito em julgado.

“A nossa expectativa hoje aqui é para que seja cumprido, no mínimo, os 30% em cima do vencimento-base”, afirmou.

A administração municipal ainda não realizou os laudos determinados pela Justiça, etapa necessária para dar início ao pagamento.

Para Salineiro, a discussão salarial está diretamente relacionada à capacidade de atendimento da população.

“Valorizar a Guarda não é defender uma categoria apenas, mas defender o cidadão que espera uma cidade mais segura, o comerciante que sofre com a criminalidade, a família que quer usar espaços com tranquilidade e o próprio guarda que arrisca a vida para proteger a sociedade”, declarou.

Sindicato aponta diferença no enquadramento

Outra reivindicação apresentada na audiência envolve o Plano de Cargos e Carreiras, especificamente o enquadramento dos inspetores da Guarda.

A medida deveria ter sido aplicada em janeiro de 2025. Um acordo firmado em abril estabeleceu pagamento correspondente a 40%, mas, segundo o sindicato, os servidores receberam apenas 20%.

A Justiça determinou o enquadramento retroativo e o pagamento da diferença com correção, mas a determinação ainda não foi cumprida.

O sindicato informou que mantém atualmente 34 ações judiciais contra a Prefeitura de Campo Grande relacionadas a direitos da categoria. A Guarda Civil Metropolitana conta com cerca de 1,2 mil profissionais na Capital.

Guardas relatam dificuldades para manter as contas

Durante a audiência, o Guarda Civil César Macedo apresentou dois holerites para demonstrar a situação financeira enfrentada por parte dos servidores.

Em um dos casos, um profissional com empréstimo consignado recebeu R$ 496 líquidos. No outro, sem empréstimos, o salário líquido foi de R$ 986. Os valores foram calculados a partir de um vencimento-base de R$ 1.860.

“Não está fácil, tenho colega em depressão do meu lado. A periculosidade ainda não vai resolver a situação desse sujeito. Não sei qual o melhor método para resolver essa situação, mas estou pedindo socorro aos vereadores e à prefeita, que pensem em nós. Precisamos criar uma real de estratégia para melhoria”, afirmou Macedo.

O Guarda Civil Luciano Cabral também defendeu mudanças na estrutura da carreira e relatou dificuldades para arcar com despesas básicas.

“Não dá para sobreviver da maneira que está. Recebi 820 reais esse mês, pago mil reais de aluguel, vou comer ou não? A periculosidade ainda não vai resolver. Pessoal está endividado e doente”, disse.

Segundo Cabral, cerca de 260 profissionais recebem atualmente valores próximos dessa faixa salarial.

“Não tem condições de viver com esse salário”, afirmou.

Vereadores cobram solução para a carreira

A vereadora Luiza Ribeiro questionou o valor do vencimento-base dos profissionais e defendeu uma articulação para buscar alternativas para a categoria.

“Não se pode admitir que o profissional da segurança, com uma função tão relevante, tenha uma remuneração de apenas R$ 1.860, um vale-alimentação que não representa sequer uma compra no supermercado. Precisamos juntar forças para enfrentar essa questão”, afirmou.

A parlamentar também comparou a remuneração dos guardas de Campo Grande com a de profissionais de outras cidades e questionou as dificuldades enfrentadas pela administração municipal para melhorar os valores pagos à categoria.

“O que está tão desorganizado que não conseguimos respirar para ter uma saída?”, declarou.

O vereador Jean Ferreira relacionou a atuação da segurança pública ao funcionamento de outras áreas da administração. Segundo ele, a segurança passa a ser acionada para solucionar problemas quando serviços públicos de outros setores não conseguem atender à população.

“A segurança para funcionar é uma questão sistêmica, de funcionamento das outras áreas”, afirmou.

Jean também citou o Projeto Além da Farda, de sua autoria, voltado aos cuidados com a saúde mental dos profissionais da Guarda.

Já o vereador Junior Coringa lembrou iniciativas aprovadas pela Câmara relacionadas à categoria, entre elas o armamento dos guardas e a nomeação de remanescentes de concurso público.

“A Guarda está presente no dia a dia da sociedade de Campo Grande”, afirmou.

Sobre a situação financeira dos servidores, Coringa defendeu que a questão seja novamente discutida pelo Legislativo. “Essa questão salarial tem que ser discutida nessa Casa”, disse.

Entidades destacam atuação da Guarda

A audiência também contou com manifestações de delegados da Polícia Civil, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS), da Associação Comercial de Campo Grande e do Corpo de Bombeiros.

Os representantes destacaram a atuação dos Guardas Civis Metropolitanos na segurança pública municipal e defenderam a valorização dos profissionais.