Os governos estaduais aprovaram um novo aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre gasolina, diesel e gás de cozinha. A decisão foi tomada na terça-feira (27) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com participação dos representantes das secretarias estaduais de Fazenda, e terá efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2027.

O reajuste foi formalizado pelos convênios ICMS 127/2026 e 128/2026, publicados no Diário Oficial da União na quarta-feira (28). A maior elevação será aplicada ao diesel, cuja tributação subirá 11,1%. Para a gasolina, o aumento será de 4,5%, enquanto o gás de cozinha terá acréscimo de 4,8%.

Embora a decisão tenha sido publicada no Diário Oficial da União, o aumento não foi determinado pelo governo federal. O ICMS é um tributo de competência estadual, e a atualização dos valores foi aprovada no âmbito do Confaz, colegiado que reúne representantes dos governos estaduais, do Distrito Federal e do Ministério da Fazenda.

Veja quanto os estados vão cobrar de ICMS em 2027

As novas alíquotas serão aplicadas nacionalmente, incluindo Mato Grosso do Sul, conforme o regime de tributação dos combustíveis.

  • Gasolina: de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, aumento de R$ 0,07 (4,5%).
  • Diesel e biodiesel: de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, acréscimo de R$ 0,13 (11,1%).
  • Gás de cozinha (GLP): de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, elevação de R$ 0,07 (4,8%).

No caso de um botijão de gás de 13 quilos, a diferença na tributação será de R$ 0,91 por unidade.

Os aumentos representam alterações na parcela de imposto cobrada pelos estados, e não necessariamente reajustes idênticos nos preços finais. Os valores pagos pelos consumidores também dependem dos custos de produção, distribuição, comercialização e das condições de mercado.

Mato Grosso do Sul participou da decisão

O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, consta entre os representantes estaduais que assinaram os convênios aprovados durante a 433ª Reunião Extraordinária do Confaz, realizada em Brasília.

A medida terá aplicação em todo o território nacional, pois o modelo atual estabelece valores uniformes de ICMS sobre os combustíveis, independentemente do estado onde ocorre a comercialização.

Desde 2023, a cobrança do imposto sobre esses produtos segue o chamado regime monofásico, no qual a tributação ocorre uma única vez na cadeia de circulação.

Além disso, as alíquotas são fixadas em reais por litro ou quilo, em vez de corresponderem a um percentual variável sobre o preço de venda.

Por que os estados decidiram aumentar o imposto?

A atualização das alíquotas segue a metodologia prevista na Lei Complementar 192/2022, aprovada pelo Congresso Nacional, que estabeleceu regras específicas para a tributação dos combustíveis.

Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), o cálculo considera os preços médios mensais divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Para definir os valores de 2027, foram comparados os preços registrados entre fevereiro e setembro de 2026 com os do mesmo período de 2025.

Em nota divulgada na quarta-feira (28), o Comsefaz informou que a atualização anual atende à legislação federal e aos prazos constitucionais exigidos para alterações tributárias.

Isso significa que, embora as regras gerais tenham origem em uma lei nacional, a fixação das novas alíquotas do ICMS foi realizada pelos representantes estaduais no Confaz, e não por uma decisão unilateral do Poder Executivo federal.

Estados estudam mudanças na cobrança sobre o diesel

Apesar da aprovação, os governos estaduais ainda avaliam alternativas relacionadas à atualização do imposto sobre o diesel.

O Comsefaz informou que as secretarias de Fazenda acompanham a instabilidade internacional dos preços dos derivados de petróleo e estudam possibilidades de antecipar ajustes nas regras previstas pela legislação.

A discussão ocorre em um período de medidas federais destinadas a conter os custos do combustível. Entre elas está a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, prorrogada pelo governo federal por mais 30 dias.

Essa política federal é distinta do reajuste do ICMS aprovado pelos estados.

Os novos valores estaduais estão previstos para entrar em aplicação em 1º de fevereiro de 2027, conforme os convênios publicados pelo Confaz.