Mato Grosso do Sul ganhará um novo assentamento da reforma agrária com a incorporação da Fazenda Paraíso, em Jaraguari, ao patrimônio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A propriedade, de 1.941,0994 hectares, foi adquirida pelo governo federal por R$ 95.701.908,44, conforme autorização publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).

A área será destinada ao Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), dando início às etapas de implantação do assentamento. O número de famílias que poderão ocupar o local ainda será definido após estudos técnicos conduzidos pelo Incra.

Estudos vão definir capacidade do assentamento

Antes da instalação das famílias, o Incra fará levantamentos para avaliar a aptidão produtiva da fazenda, a infraestrutura disponível e o tamanho dos lotes que serão distribuídos. Somente após essa análise será estabelecida a quantidade de beneficiários do projeto.

A seleção das famílias seguirá os critérios previstos pelo Programa Nacional de Reforma Agrária.

Compra foi autorizada pelo governo federal

A aquisição da Fazenda Paraíso foi autorizada pela Portaria nº 37/2026, que permite ao Incra concluir a compra do imóvel por R$ 95.701.908,44.

De acordo com o órgão, a negociação foi precedida por análises técnicas, jurídicas, econômicas e sociais, além de contar com a concordância dos proprietários. O processo recebeu parecer favorável da Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso do Sul, da Diretoria de Obtenção de Terras, da Procuradoria Federal Especializada e do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedraf-MS).

Segundo a portaria, também havia disponibilidade orçamentária para efetivar a aquisição.

Medida amplia áreas destinadas à reforma agrária

Na justificativa da autorização, o Incra afirma que a compra busca ampliar a oferta de áreas para assentamentos em Mato Grosso do Sul, onde ainda há demanda por terras por parte de trabalhadores rurais acampados.

A iniciativa integra o Programa Terra da Gente, criado pelo governo federal para acelerar a obtenção de imóveis destinados à reforma agrária por diferentes modalidades, entre elas a compra direta de propriedades rurais.

A autorização ocorre após a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Assentamento Itamarati, em Ponta Porã, quando foram entregues títulos definitivos de propriedade a famílias assentadas e anunciadas ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar no Estado.