O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu com firmeza à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Em nota divulgada nesta quarta-feira (15), a Presidência da República classificou a medida como um episódio negativo para a relação bilateral e anunciou que o Brasil adotará providências imediatas para contestar a decisão, tanto no âmbito da Lei da Reciprocidade quanto na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Governo rejeita justificativas dos Estados Unidos

As novas tarifas foram anunciadas pelo governo do presidente Donald Trump com base em investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). Segundo a Casa Branca, práticas comerciais brasileiras estariam prejudicando empresas e produtores norte-americanos.

O governo brasileiro, no entanto, rejeitou as acusações e afirmou que as investigações não possuem respaldo nas regras multilaterais do comércio internacional.

Na nota oficial, a Presidência foi categórica ao afirmar que "o dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável", acrescentando que "não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país".

Lula anuncia reação com Lei da Reciprocidade

O governo informou que iniciará imediatamente os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, além de levar novamente a disputa ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC.

Segundo a nota, a decisão busca proteger a economia brasileira diante da tarifa considerada ilegal e unilateral.

Pix, desmatamento e plataformas digitais entram na disputa

Entre os argumentos apresentados pelos Estados Unidos para justificar a taxação estão críticas ao sistema Pix, às regras brasileiras para plataformas digitais, ao mercado de etanol, à proteção da propriedade intelectual e ao combate ao desmatamento.

A Presidência rebateu essas alegações e afirmou que elas não encontram respaldo nos fatos.

Em um dos trechos mais contundentes da manifestação, o governo declarou:

"O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossos filhos contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas."

O texto também sustenta que o Brasil intensificou o combate aos crimes ambientais desde 2023 e reduziu o desmatamento em todos os biomas.

Governo cita superávit dos EUA e critica atuação de adversários políticos

A nota lembra que, segundo dados do próprio governo norte-americano, os Estados Unidos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. Também afirma que, em 2025, mais de três quartos das importações norte-americanas entraram no Brasil sem incidência de imposto de importação.

No trecho final, a Presidência ainda atribui parte do cenário à atuação política da família Bolsonaro, afirmando que houve colaboração para o avanço das investigações comerciais conduzidas pelos Estados Unidos.

O documento conclui que o governo continuará buscando novos mercados internacionais para os produtos brasileiros e adotará medidas para reduzir os efeitos econômicos da decisão anunciada por Washington.

Nota oficial do governo Lula

Nota à imprensa sobre a imposição de tarifas unilaterais contra o Brasil pelos Estados Unidos

[O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável. O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país. Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil. Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%. O Brasil não reconhece a legitimidade das investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio. Apesar disso, nunca deixamos uma mesa de negociação para defesa dos interesses nacionais. Ao longo do último ano, o governo brasileiro atuou ininterruptamente junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) pelo encerramento das investigações fundamentadas na Seção 301, apresentando evidências que refutam cada uma das investigações sobre supostas práticas de leais de negociações impostas pelo Brasil. Demonstramos que são descabidas as acusações contra o PIX e a regulação de plataformas digitais, bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento. O PIX é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossos filhos contra a ganância de um aprendizado de tecno-oligarcas. A liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combateremos de forma incisiva os efeitos ambientais e reduziremos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros. Nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, 63 das 78 intervenções feitas por representantes do setor privado brasileiro e norte-americano foram aplicadas ao tarifaço. O governo do Brasil seguirá adotando medidas para reduzir os danos à economia e à renda dos brasileiros. Continuaremos a diversificar parcerias comerciais e a abrir novos mercados para nossos produtos, como fizemos ao firmar acordos do MERCOSUL com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio e Singapura. Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional. O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovará por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias do OMC.É triste constatar que o lamentável desfecho das investigações fundamentadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a colaboração ativa da família Bolsonaro. São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam ações públicas contra o nosso país, movidas por objetivos eleitoreiros. Não se pode amar o Brasil apenas quando vencermos as eleições. Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e de todas as tendências. O governo brasileiro não vacilará em seu dever de preservá-la. Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República]

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