Conforme a decisão, as manifestações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do presidente do PSD, Gilberto Kassab, serão enviadas à PF, que deverá tomar as providências cabíveis.
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Entenda
Na semana passada, Dino determinou que 21 partidos enviem ao Supremo explicações sobre a gestão das emendas.
A medida foi determinada após o ministro bloquear R$ 119 milhões em bens que estão em nome do presidente do PL. A decisão foi um desdobramento da Operação Transparência, na qual a PF investiga desvios de emendas.
Na decisão, Dino apontou a suspeita de que Valdemar pode ter feito indicações irregulares de emendas mesmo sem mandato. Valdemar é ex-deputado federal.
Após cobrar explicações, Valdemar e Kassab foram os primeiros a enviarem suas manifestações.
Kassab disse que não tem influência sobre a indicação de emendas parlamentares:
"Em nenhum momento em todo o período de existência do Partido Social Democrático houve sequer menção sobre a possibilidade de o peticionante exercer influência na destinação de emendas parlamentares", declarou.
Por sua vez, Valdemar disse que não tem cotas em emendas e não faz indicações formais de emendas ou ordena a execução de despesas.
"O presidente nacional do Partido Liberal não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou mecanismo jurídico de alocação de emendas parlamentares. Não apresenta emenda, não pratica a indicação formal, não delibera pela bancada ou pela comissão e não ordena a execução da despesa", afirmou.
Na decisão em que determinou o bloqueio dos bens de Valdemar Costa Neto, Dino ressaltou que o ex-deputado não tem direito à indicação de emendas.
