O pagamento antecipado do IPVA 2027 em Mato Grosso do Sul motivou uma mobilização de representantes do comércio para alterar o calendário do imposto. A reivindicação é manter o desconto de 15% para quitação à vista até 31 de janeiro, em vez de encerrar o benefício em 28 de dezembro de 2026, conforme previsto no Projeto de Lei 158/2026.

A solicitação foi levada à Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Renato Câmara (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Varejo de Comércio e Serviços. Na terça-feira (17), o parlamentar apresentou uma indicação para modificar o prazo, atendendo a uma demanda de entidades comerciais.

A mudança é defendida pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS), que argumenta que a cobrança em dezembro pode comprometer parte dos recursos destinados às compras de Natal.

Entidades comerciais solicitam revisão do calendário

A discussão sobre o vencimento do IPVA começou antes da apresentação da indicação parlamentar. Na quinta-feira (12), a FCDL-MS protocolou dois ofícios solicitando a manutenção do benefício fiscal até o último dia de janeiro de 2027.

Os documentos foram encaminhados ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro, e à Governadoria. A reivindicação também conta com a participação da CDL Campo Grande e de outras entidades do setor comercial.

O pedido não prevê alteração no percentual de desconto oferecido para o pagamento integral do imposto. A intenção é modificar apenas a data-limite para aproveitar o abatimento.

A presidente da FCDL-MS, Inês Santiago, relaciona a solicitação ao período de maior movimentação do comércio. Segundo ela, a antecipação do imposto coloca as despesas tributárias em concorrência com o consumo de fim de ano, especialmente sobre os recursos recebidos pelas famílias com o 13º salário.

Deputado defende prazo que considere despesas de fim de ano

Ao apresentar a indicação, Renato Câmara argumentou que o calendário de pagamento precisa considerar tanto os contribuintes quanto os estabelecimentos comerciais que dependem das vendas de dezembro.

“Dezembro é um período decisivo para o comércio”, afirmou o parlamentar.

Na avaliação do deputado, a exigência do pagamento antecipado pode reduzir a disponibilidade de recursos das famílias para as compras de Natal, com possíveis consequências para o faturamento dos lojistas.

A presidente da FCDL-MS também manifestou apoio à iniciativa parlamentar. Para Inês Santiago, a extensão do prazo permitiria que os consumidores organizassem seus pagamentos sem concentrar o recolhimento do imposto e as compras de fim de ano no mesmo mês.

Pedido será analisado pelo Governo de MS

A indicação apresentada pela Frente Parlamentar deverá ser encaminhada ao Governo de Mato Grosso do Sul e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para avaliação.

A proposta ainda depende de análise e não representa uma alteração já aprovada no calendário do IPVA 2027.

O prazo de 28 de dezembro de 2026 para pagamento à vista com desconto de 15% consta do Projeto de Lei 158/2026, em discussão na Assembleia Legislativa. A reivindicação das entidades comerciais é que esse benefício permaneça disponível até 31 de janeiro de 2027.