Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados reacendeu o debate sobre a criação de uma vistoria veicular periódica para carros com mais de cinco anos de fabricação. Apesar da repercussão nas redes sociais e em alguns sites, a medida ainda não entrou em vigor e não altera, neste momento, as regras para circulação de veículos no país.

O texto faz parte do Projeto de Lei 3.507/2025, que foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. Antes de se tornar lei, a proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), além de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Somente após essas etapas poderá seguir para sanção presidencial. 

O que prevê o projeto

Pela proposta aprovada na comissão, veículos com mais de cinco anos de fabricação passariam a ser submetidos à vistoria periódica, em intervalos que seriam definidos posteriormente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O projeto também amplia as hipóteses de inspeção para casos como transferência de propriedade, recuperação de veículo roubado e suspeita de clonagem, reunindo no Código de Trânsito Brasileiro regras que hoje estão distribuídas entre a legislação e normas do Contran. 

Caso a proposta seja aprovada em definitivo, conduzir um veículo sem a vistoria obrigatória ou com laudo de reprovação poderá ser considerado infração grave, sujeita à multa, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo para regularização. 

O que vale atualmente

Hoje, não existe obrigação de vistoria periódica para veículos particulares apenas em razão da idade do automóvel.

Atualmente, a vistoria é exigida em situações específicas previstas na legislação, como alguns processos de transferência de propriedade e outras hipóteses determinadas pelos órgãos de trânsito. Além disso, os veículos continuam sujeitos à fiscalização nas vias públicas e podem ser autuados caso apresentem irregularidades em equipamentos obrigatórios ou condições que comprometam a segurança. 

Na prática, isso significa que proprietários de carros com mais de cinco ou dez anos de fabricação não precisam realizar nenhuma nova inspeção periódica, pois não houve alteração nas regras em vigor.

Proposta ainda pode sofrer mudanças

O texto aprovado pela Comissão de Viação e Transportes ainda pode ser modificado durante a tramitação. Inclusive, já há emenda apresentada na CCJ propondo retirar justamente o trecho que estabelece a obrigatoriedade da vistoria para veículos com mais de cinco anos de fabricação. 

Enquanto o projeto não concluir todo o processo legislativo, nenhuma nova exigência será aplicada aos proprietários de veículos particulares. A eventual criação da vistoria obrigatória dependerá da aprovação final do Congresso Nacional e da sanção presidencial.