A Câmara Municipal de Campo Grande deve votar três projetos de lei nesta quinta-feira (19), a partir das 9h. Entre as propostas estão a destinação de 5% das vagas de um programa municipal de trabalho para pessoas que deixaram a situação de rua e a criação de regras contra a chamada doutrinação política e ideológica nas escolas públicas municipais.

A pauta inclui ainda a segunda votação do Programa Juventude Digital, voltado à formação profissional de jovens na área de tecnologia da informação. As matérias serão analisadas durante a sessão ordinária, aberta ao público e transmitida pela TV Câmara e pelo YouTube.

Programa de trabalho poderá reservar 5% das vagas

O Projeto de Lei 12.007/25, apresentado pelo vereador André Salineiro, propõe destinar 5% das oportunidades do Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (Primt), vinculado à Fundação Social do Trabalho de Campo Grande, a pessoas que anteriormente viviam em situação de rua.

Para ter acesso às vagas, os interessados deverão passar por triagem social e acolhimento institucional realizados pelos órgãos municipais competentes. Quando necessário, também será exigida a conclusão de tratamento para dependência química ou outras condições que impeçam o exercício das atividades profissionais.

A proposta estabelece ainda a necessidade de avaliação por equipe multidisciplinar para atestar a aptidão ao trabalho.

O texto será submetido à primeira discussão e votação.

Projeto estabelece restrições a conteúdos políticos nas escolas

Também em primeira discussão, o Projeto de Lei 12.216/2025, de autoria de André Salineiro, pretende estabelecer regras para impedir práticas classificadas como doutrinação política ou ideológica na Rede Municipal de Ensino.

A proposta abrange professores, diretores, coordenadores, orientadores e demais servidores vinculados às unidades escolares, incluindo atividades pedagógicas presenciais e não presenciais.

Conforme o texto, a restrição alcança conteúdos e práticas que tenham como finalidade ou resultado direcionar estudantes à adesão a uma única corrente política ou ideológica, em prejuízo do pluralismo de ideias e do desenvolvimento do pensamento crítico.

O projeto também estabelece procedimentos administrativos para situações em que sejam identificadas possíveis infrações ou apresentadas reclamações formais por estudantes, pais ou responsáveis.

Nesses casos, a direção escolar deverá adotar as providências cabíveis, incluindo, quando pertinente, a comunicação a órgãos da administração educacional, conselhos e ao Ministério Público com atribuição na defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Capacitação em tecnologia terá segunda votação

A terceira matéria da pauta é o Projeto de Lei 11.748/25, que cria o Programa Juventude Digital. A proposta, apresentada pelo vereador Maicon Nogueira, será analisada em segunda discussão.

O objetivo é oferecer formação em competências tecnológicas a jovens de Campo Grande, com prioridade para estudantes e egressos da rede pública de ensino, ampliando suas possibilidades de ingresso no mercado de trabalho.

Segundo a justificativa do projeto, a capacitação poderá contemplar programação, desenvolvimento de software, redes de computadores, segurança da informação e análise de dados.

A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria Executiva da Juventude e da Secretaria Municipal de Educação, com possibilidade de participação de instituições públicas, privadas e organizações parceiras.

Como acompanhar a sessão

A sessão ordinária da Câmara Municipal começa às 9h desta quinta-feira (19), com acesso presencial para a população.

Os debates e as votações também poderão ser acompanhados ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3, e pelo canal oficial da Casa de Leis no YouTube.