Dois projetos de lei estão na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande nesta quinta-feira (17). As propostas tratam de temas distintos: uma alteração necessária para permitir a continuidade das obras de um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS IJ) e o reconhecimento do nome social de pessoas trans, travestis e não-binárias em lápides e documentos relacionados ao sepultamento.
Em única discussão, os vereadores analisam o Projeto de Lei 12.490/26, que propõe a revogação da Lei Municipal 6.463, de 2020. A legislação havia dado o nome de “Praça Artemizia da Silva Lima” à área pública situada entre a Rua Amiúte, a Travessa Dona Neta e a Avenida Manoel da Costa Lima, no bairro Guanandi.
A retirada da denominação é necessária para viabilizar a continuidade das obras do CAPS IJ no local. A unidade será destinada ao atendimento em saúde mental de crianças e adolescentes.
Nome social em lápides
Também está prevista a votação, em segunda discussão, do Projeto de Lei 12.041/25, de autoria do vereador Jean Ferreira. A proposta estabelece o reconhecimento do nome social, de acordo com a identidade de gênero, nas lápides de túmulos e jazigos de pessoas trans, travestis e não-binárias.
O texto também prevê que o nome social possa constar dos demais documentos relacionados ao sepultamento, mesmo quando houver diferença em relação ao nome registrado nos documentos de identidade civil.
Como acompanhar a sessão
A sessão ordinária começa às 9 horas desta quinta-feira (17). A população pode acompanhar os trabalhos presencialmente ou pelas transmissões da TV Câmara, no canal 7.3, e pelo YouTube da Câmara Municipal.
