A Câmara Municipal de Campo Grande realiza nesta terça-feira (14), a partir das 9h, a última sessão ordinária do primeiro semestre de 2026. A pauta reúne quatro matérias para análise dos vereadores: dois projetos encaminhados pelo Executivo e dois vetos da prefeita a propostas aprovadas pelo Legislativo.
Entre os temas previstos estão alterações na legislação tributária do município, mudanças nas regras do programa de manejo populacional de cães e gatos, além da análise de vetos relacionados à arborização urbana e à transparência das informações sobre remuneração de servidores públicos.
Atualização da legislação tributária
Em turno único, os parlamentares votam o Projeto de Lei Complementar n.º 1.040/26, enviado pelo Executivo. A proposta altera a legislação tributária municipal para estabelecer a taxa Selic como índice único de atualização monetária e de juros de mora aplicável aos créditos tributários e não tributários do município.
Mudanças no programa de manejo de cães e gatos
Também em única discussão, será apreciado o Projeto de Lei n.º 12.430/26, que modifica a Lei n.º 7.529, de novembro de 2025, responsável por instituir o Programa Permanente de Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a alteração busca ampliar o acesso ao programa para pessoas em situação de vulnerabilidade que ainda não possuem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico/NIS). Conforme o município, a exigência prevista na legislação atual tem reduzido a adesão ao benefício.
Vetos também serão analisados
A pauta inclui ainda o veto parcial ao Projeto de Lei n.º 12.360/26, de autoria dos vereadores Veterinário Francisco e Landmark, que cria o Programa Municipal de Arborização Urbana. A proposta prevê ações voltadas ao plantio, manutenção e replantio de ipês em Campo Grande.
Os vereadores também deverão decidir sobre o veto total ao Projeto de Lei n.º 12.131/25, que trata da garantia de acesso simplificado às informações de remuneração dos agentes públicos municipais disponíveis no Portal da Transparência.
A proposta é assinada pelos vereadores Ronilço Guerreiro, Professor Juari, Dr. Jamal, Professor Riverton, Luiza Ribeiro, Veterinário Francisco, Herculano Borges, Ana Portela, Flávio Cabo Almi, Landmark, Jean Ferreira, Leinha, Maicon Nogueira e Rafael Tavares.
Sessão começa às 9 horas
A sessão ordinária terá início às 9h e poderá ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara Municipal ou pelas transmissões ao vivo da TV Câmara, no canal 7.3, e pelo canal oficial da Casa de Leis no YouTube.
