A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta recebeu 485 emendas parlamentares e agora será encaminhada ao Executivo municipal, que poderá sancionar ou vetar total ou parcialmente as alterações apresentadas pelos vereadores.

O Projeto de Lei nº 12.379/2026 foi analisado em primeira discussão durante sessão ordinária e, posteriormente, aprovado em segunda votação em sessão extraordinária. Ao todo, foram protocoladas 495 emendas. Dez delas foram consideradas tecnicamente incompatíveis ou apresentaram conteúdo duplicado, resultando na aprovação de 485 sugestões.

Durante a votação, a bancada do PL manifestou voto contrário a 11 emendas, enquanto o texto principal registrou apenas um voto contrário.

Infraestrutura e mobilidade concentram maior número de emendas

As alterações aprovadas priorizam diferentes áreas da administração pública, com predominância de propostas voltadas à infraestrutura, logística, mobilidade urbana e planejamento da cidade. Também foram contempladas iniciativas relacionadas à saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, habitação, desenvolvimento econômico e governança.

Relator da matéria e vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, o vereador Landmark destacou que o relatório foi construído a partir das contribuições apresentadas pelos parlamentares.

"Nos foram apontados todos os problemas da cidade, tanto na área de infraestrutura, na área de cuidar das pessoas, da questão da mobilidade, da valorização dos nossos profissionais da educação, da saúde pública, de concurso, enfim, os eixos gerais foram respeitados e aguardamos agora a devolutiva do Executivo."

Das emendas aprovadas, 11 foram apresentadas pela própria Comissão de Finanças, composta pelos vereadores Otávio Trad, Landmark, Maicon Nogueira, Fábio Rocha e Ronilço Guerreiro.

Presidente destaca participação dos vereadores

O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto (Papy), afirmou que as emendas refletem demandas identificadas pelos parlamentares junto à população e destacou o trabalho realizado durante a elaboração do relatório.

"Sei da responsabilidade e do trabalho para compilar todas as emendas dos colegas e fazer a relatoria da lei mais importante do semestre."

Segundo Papy, entre os temas que receberam maior atenção estão a mobilidade urbana, melhorias na malha viária e no transporte coletivo, além de áreas como saúde, educação, sustentabilidade e bem-estar animal.

LDO orienta elaboração do orçamento de 2027

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração municipal e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá a aplicação dos recursos públicos em 2027. O texto também deve estar alinhado ao Plano Plurianual (PPA).

Antes da votação em plenário, a proposta foi debatida em audiência pública realizada no dia 15 de maio, quando vereadores discutiram prioridades para o uso dos recursos municipais.

A previsão da LDO é de uma receita corrente líquida de R$ 6,4 bilhões. A receita corrente total está estimada em R$ 7,26 bilhões, valor 4,12% superior ao previsto no orçamento deste ano, de R$ 6,974 bilhões.

Entre as prioridades previstas na proposta estão a ampliação da infraestrutura urbana, a melhoria dos serviços de saúde, o fortalecimento da educação, a expansão de programas habitacionais, ações de segurança pública, incentivo ao desenvolvimento econômico, políticas voltadas à primeira infância e a realização de concursos públicos.

Projeto segue para sanção ou veto

Com a aprovação na Câmara Municipal, o projeto segue para análise da Prefeitura de Campo Grande. Caso o Executivo vete alguma das emendas apresentadas pelos vereadores, os vetos retornarão ao Legislativo para nova apreciação em plenário.