A Prefeitura de Campo Grande recebeu nesta terça-feira (27) uma proposta de Plano Emergencial de Recuperação Viária que estabelece prazos para organizar os serviços de tapa-buracos e dar transparência às ações de manutenção das ruas. O documento, entregue pela Câmara Municipal ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), André de Moura Brandão, prevê a apresentação de um plano de trabalho em até 72 horas e a divulgação periódica dos reparos realizados.
A cobrança ocorreu durante uma sessão em que o secretário respondeu a questionamentos dos vereadores sobre a situação do asfalto na Capital. Entre os problemas discutidos estavam a demora nos reparos, a qualidade dos materiais utilizados, os recursos disponíveis e a falta de informações sobre os locais atendidos.
O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy, destacou que a iniciativa busca ampliar a fiscalização sobre os serviços executados pelo Município.
“É um pedido, uma exigência do Legislativo para que tenha sintonia com que está sendo executado e transparência pela fiscalização parlamentar. O que aconteceu hoje é a prerrogativa do parlamento em fiscalizar o Executivo”, declarou.
Segundo Papy, somente no primeiro semestre deste ano os parlamentares apresentaram mais de 9 mil indicações relacionadas à necessidade de reparos nas vias públicas de Campo Grande.
Plano estabelece prazos de até 30 dias e acompanhamento semanal
O documento entregue à Sisep apresenta uma sequência de medidas para orientar a recuperação das ruas, especialmente diante da chegada do período de chuvas.
A primeira exigência é que a Secretaria apresente, em até 72 horas, um planejamento emergencial com identificação das equipes responsáveis, prioridades e organização dos trabalhos.
Em sete dias, a proposta prevê a publicação de um mapa com a localização dos pontos críticos, a distribuição das equipes e o cronograma de atendimento. O planejamento deverá considerar serviços noturnos e aos fins de semana, quando houver condições técnicas.
O prazo de 15 dias foi estabelecido para a divulgação de um balanço com quantidade de reparos, endereços atendidos, fotografias e valores gastos. Já em 30 dias, deverá ocorrer uma avaliação das metas e a apresentação de um planejamento para os meses seguintes.
A Câmara também propõe a criação de um Observatório Municipal do Asfalto, com dados públicos e atualizações semanais sobre a manutenção viária.
Outra medida prevista é um Programa de Qualidade do Asfalto, por meio de cooperação técnica com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).
Secretário não estabelece prazo para acabar com os buracos
Um dos principais questionamentos dos vereadores foi sobre quando a Prefeitura conseguirá solucionar os problemas de pavimentação da cidade.
Questionado sobre o cronograma, André Brandão afirmou que não é possível definir uma data para a conclusão dos reparos.
“É difícil estimar uma data: o quando é o mais breve possível”, respondeu.
O vereador Professor Riverton, responsável pelo requerimento de convocação do secretário, também cobrou esclarecimentos sobre a disponibilidade de recursos para os serviços, diante da proposta de recuperar as ruas até dezembro.
Brandão informou que os contratos atualmente em execução possuem recursos disponíveis e que não existem débitos pendentes.
De acordo com o secretário, Campo Grande conta atualmente com 12 frentes de trabalho dedicadas à operação tapa-buracos, com atividades de segunda-feira a sábado nas diferentes regiões da cidade.
Operação do MPE e chuvas afetaram os serviços, diz Prefeitura
Durante a apresentação, o secretário atribuiu parte das dificuldades enfrentadas pela manutenção viária à redução de equipes, às condições climáticas e ao envelhecimento do pavimento.
Brandão relatou que, ao assumir a Sisep em junho, encontrou apenas três contratos vigentes. A situação teria sido agravada após a Operação Buraco Sem Fim, desencadeada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em maio, que resultou na recomendação de suspensão do contrato de uma empresa investigada.
Com a interrupção de quatro frentes de trabalho, a Secretaria registrou, segundo ele, uma redução de 80% nos serviços.
O secretário também apresentou dados indicando que o volume de reparos realizado em 2025 foi 30,4% menor que o registrado em 2024.
Em contrapartida, informou que a área de asfalto recomposta entre julho e setembro de 2026 cresceu 56,6% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
As chuvas acima da média foram apontadas como outro obstáculo, já que a aplicação da massa asfáltica depende de condições adequadas.
Mais da metade do asfalto da Capital tem mais de 30 anos
O envelhecimento da malha viária também foi utilizado pela Sisep para explicar a necessidade de intervenções mais amplas.
Conforme os dados apresentados pelo secretário, aproximadamente 53% do pavimento de Campo Grande possui mais de 30 anos.
Brandão citou como referência uma vida útil média de oito a dez anos para o asfalto, conforme parâmetros do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), período em que devem ser realizadas manutenções preventivas.
Diante dessa condição, parte das vias necessita de recapeamento, e não apenas de intervenções pontuais para fechar buracos.
A durabilidade dos serviços também foi questionada pelos vereadores. Durante a sessão, foram mencionadas situações em que buracos reapareceram poucas semanas depois da execução dos reparos.
Como exemplo, o secretário relatou um problema ocorrido no bairro Aero Rancho, onde uma empresa teria aplicado massa asfáltica em temperatura inadequada.
Segundo Brandão, 20 buracos se abriram no mesmo dia da intervenção. A empresa responsável foi notificada e recebeu prazo de 48 horas para refazer o trabalho.
CPI do tapa-buracos reúne assinaturas dos 29 vereadores
Além da cobrança por medidas emergenciais, a Câmara Municipal analisa a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os serviços de tapa-buracos em Campo Grande.
O requerimento, apresentado pela vereadora Luiza Ribeiro, já recebeu a assinatura dos 29 parlamentares.
A proposta está sob análise da Procuradoria Jurídica da Câmara, responsável por emitir parecer antes dos encaminhamentos para a eventual instalação da comissão.
A investigação parlamentar, caso seja instalada, ocorrerá de forma independente da convocação do secretário e do plano emergencial apresentado nesta terça-feira.
