A Câmara Municipal de Campo Grande reúne os vereadores nesta quinta-feira (8), a partir das 9h, para uma sessão com três projetos de lei na pauta de votação. Entre as matérias estão uma proposta para ampliar a divulgação de unidades que mantêm soro antiescorpiônico, mudanças nas regras disciplinares dos Conselhos Tutelares e a declaração de utilidade pública de uma organização social.
Em primeira discussão, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 12.369/26, de autoria do vereador Leinha. A proposta atribui ao Poder Executivo a criação e atualização permanente de uma relação com as unidades de saúde e prontos-atendimentos que tenham estoque de soro antiescorpiônico para casos de emergência.
A intenção é facilitar a localização do antiveneno por pacientes e familiares em situações de acidente com escorpiões. A matéria prevê que as informações sobre os locais disponíveis sejam mantidas atualizadas.
Refami pode receber título de utilidade pública
Também em primeira discussão está o Projeto de Lei 11.834/25, apresentado pelo vereador Landmark. O texto concede o título de Utilidade Pública Municipal à Organização da Sociedade Civil Refami – Reconstituindo Famílias.
Com sede e foro em Campo Grande, a entidade é uma organização privada sem fins lucrativos e possui autonomia administrativa e financeira. Segundo a proposta, a Refami desenvolve ações voltadas à transformação social de crianças, jovens, mulheres e idosos.
Projeto muda regras para Conselhos Tutelares
Em votação única, os vereadores analisam o Projeto de Lei 12.526/26, encaminhado pelo Poder Executivo. A matéria altera dispositivos das Leis 4.503/2007 e 6.437/2020 para aperfeiçoar as regras disciplinares aplicadas aos Conselheiros Tutelares e modificar a composição e as atribuições da Comissão Permanente de Ética dos Conselhos Tutelares (COPECT).
O projeto havia recebido pedido de vista na sessão anterior e voltou à pauta desta quinta-feira.
Entre as mudanças previstas está a possibilidade de que qualquer pessoa, órgão ou entidade comunique à Controladoria-Geral do Município fatos que possam indicar irregularidade ou infração disciplinar cometida por Conselheiro Tutelar. A medida não interfere nas atribuições do Ministério Público e de outros órgãos de controle.
Na justificativa encaminhada pela Prefeitura, o Executivo afirma que o texto foi elaborado a partir de análises técnicas e jurídicas e de discussões entre diferentes instituições. Participaram das tratativas representantes da Prefeitura, Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Defensoria Pública Estadual, Controladoria-Geral do Município, Corregedoria Geral do Município, Procuradoria Geral Legislativa, COPECT, Assessoria de Apoio aos Órgãos Colegiados (AAOC) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Paulo Siufi Neto fala sobre emendas à Apae
Além das votações, a sessão terá Palavra Livre com o médico Paulo Siufi Neto. Ele usará a Tribuna para falar sobre emendas parlamentares destinadas à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Grande (Apae/CG), a convite da Mesa Diretora.
A sessão começa às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelas transmissões da TV Câmara, no canal 7.3, e pelo YouTube da Câmara Municipal.
