A preservação das tradicionais barracas de Anhanduí e a discussão sobre a isenção do IPTU para famílias de baixa renda estão entre os principais assuntos da sessão da Câmara Municipal de Campo Grande nesta terça-feira (18). Ao todo, quatro projetos e um veto do Executivo estão previstos para votação a partir das 9h.
Entre as propostas também estão duas autorizações de crédito especial que somam R$ 307 mil, sendo uma destinada a um projeto de pesquisa desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), além de um projeto que cria o Cordão AVC Estrela para facilitar a identificação de pessoas que sofreram acidente vascular cerebral.
Barracas da BR-163 podem virar patrimônio histórico
Em segunda discussão, os vereadores analisam o Projeto de Lei 12.252/26, apresentado por André Salineiro e Professor Juari. A proposta pretende tombar e inscrever no Livro de Tombo Histórico, Etnográfico e Paisagístico do Município as barracas tradicionais instaladas às margens da BR-163, no Distrito de Anhanduí.
O texto classifica os estabelecimentos como bens culturais de relevante interesse histórico, social, econômico e cultural.
Há décadas, as barracas integram a rotina da comunidade e são conhecidas pela venda de produtos artesanais, doces caseiros, conservas, pimentas e outros itens produzidos por famílias da região.
A atividade comercial também representa fonte de renda para moradores de Anhanduí e se tornou parte da memória coletiva do distrito.
A possibilidade de retirada das barracas ganhou força diante das obras de duplicação da BR-163. Em fevereiro, a Câmara realizou uma audiência pública em Anhanduí, reunindo moradores e comerciantes para discutir a situação.
Projeto de pesquisa terá R$ 207 mil
Em votação única, o Projeto de Lei 12.461/26, do Executivo, solicita autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 207 mil para a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg).
O dinheiro será utilizado em despesas relacionadas a uma parceria com a UFMS para o desenvolvimento do projeto “Monitoramento Hidrometeorológico de Campo Grande”.
Também participam da iniciativa a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) e a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec).
Segundo a proposta, a abertura do crédito decorre de adequações na Lei Orçamentária de 2026, já que essas despesas não haviam sido previstas originalmente.
Outro crédito será destinado ao Fundo de Meio Ambiente
Também em discussão única, o Projeto de Lei 12.460/26, igualmente encaminhado pelo Executivo, trata de crédito adicional para o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
A proposta prevê recursos para despesas relacionadas ao PIS/Pasep e, assim como o projeto anterior, está relacionada a ajustes na programação orçamentária de 2026.
Os dois projetos de crédito especial representam, juntos, R$ 307 mil.
Cordão busca facilitar identificação após AVC
Os vereadores também votam em segunda discussão o Projeto de Lei 11.702/25, que cria o uso do Cordão AVC Estrela como instrumento auxiliar para identificar pessoas que sofreram um Acidente Vascular Cerebral (AVC).
A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.
Pelo projeto, o cordão será uma faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor azul e com desenhos de estrelas. O usuário poderá portar ainda um crachá com informações, conforme decisão da própria pessoa ou de seus responsáveis.
A justificativa da proposta aponta que a identificação poderá ajudar a reconhecer com maior rapidez pessoas que tenham sido acometidas por AVC e, a partir disso, facilitar uma resposta e possíveis intervenções.
Veto sobre isenção do IPTU também será analisado
Além dos projetos, a pauta inclui o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 895/23, que trata da concessão de isenção do IPTU e das taxas de serviços urbanos.
A proposta, de autoria de Carlão e Clodoilson Pires, altera uma legislação municipal de 2014 para estabelecer regras de isenção do imposto para pessoas de baixa renda.
O texto surgiu após relatos de contribuintes que perderam o benefício depois de reavaliações do valor venal dos imóveis. Em alguns casos, segundo a justificativa do projeto, pequenas alterações no valor fizeram com que moradores deixassem de atender ao limite previsto na legislação.
Atualmente, a isenção está vinculada a imóveis cujo valor venal não ultrapasse R$ 83,7 mil, além de outras condições.
A proposta pretende retirar essa vinculação ao valor venal para a concessão do benefício. Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca preservar a isenção para famílias em situação financeira mais vulnerável.
A Prefeitura, porém, apresentou veto total e aponta entraves técnicos, jurídicos, operacionais e fiscais para a implementação da proposta.
Onde acompanhar a sessão
A sessão ordinária começa às 9h desta terça-feira (18) e poderá ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal de Campo Grande.
A transmissão também estará disponível pela TV Câmara, no canal 7.3, e pelo YouTube da Câmara Municipal.
