A Associação Pantanal Esporte Clube Futebol de Amputados do Mato Grosso do Sul (APECMS), sediada em Campo Grande, poderá ser reconhecida como entidade de utilidade pública estadual. É o que dispõe o Projeto de Lei 115/2026, que começou a tramitar nesta quinta-feira (6) na Assembleia Legislativa (ALEMS).
A APECMS desenvolve ações que visam à promoção do esporte adaptado. A entidade utiliza o futebol de amputados como instrumento de inclusão social, reabilitação física, fortalecimento da autoestima e valorização da pessoa com deficiência, conforme informado na justificativa da proposta.
A Associação também promove atividades que buscam estimular “a superação de desafios, a integração comunitária e a conscientização sobre a inclusão das pessoas com deficiência”, acrescenta o texto da justificativa.
Após análise e aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o projeto sofrerá única discussão e votação, conforme prevê o Regimento Interno (Resolução 65/08) da ALEMS.
De acordo com a Lei Estadual 3.498/2008, podem ser declaradas de utilidade pública as sociedades civis, associações e fundações, sem fins econômicos, que promovem a educação, a assistência social ou que exercem atividades de pesquisa científica, cultura, arte ou filantropia.
